Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MGI Nº 4.391, DE 26 DE MAIO DE 2026
Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 27/05/2026
- Data de assinatura
- 26/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MGI Nº 4.391, DE 26 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no processo nº 19962.000411/2026-01, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito os incisos III e IV, do art. 1°, da Portaria MGI nº 4.116, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2026, Seção 1, página 68.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 98
- Página
- 55
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 4391
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:492672 · na fonte: portaria-mgi-n-4.391-de-26-de-maio-de-2026-708437603 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:37.