PORTARIA MGI Nº 4.116, DE 15 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 4.116, DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a realocação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o constante no processo 19962.000411/2026-01, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as seguintes realocações:

I - um CCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Administração de Serviços Terceirizados, da Divisão de Terceirização de Mão de Obra Exclusiva, da Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte, da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte, da Diretoria de Administração e Logística, da Secretaria de Serviços Compartilhados para um CCE 2.05 de Assistente Técnico, da Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte, da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte, da Diretoria de Administração e Logística, da Secretaria de Serviços Compartilhados;

II - um CCE 2.07, de Assistente, da Coordenação-Geral de Projetos e Contratos Transversais, da Diretoria de Administração e Logística, da Secretaria de Serviços Compartilhados para um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Contratos Transversais, da Coordenação de Contratos Transversais, da Coordenação Geral de Projetos e Contratos Transversais, da Diretoria de Administração e Logística, da Secretaria de Serviços Compartilhados;

III - um CCE 3.13 de Gerente de Projeto, da Secretaria-Executiva para um CCE 1.13 de Superintendente, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas, da Secretaria de Serviços Compartilhados; e

IV - uma FCE 1.13 de Superintendente, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas, da Secretaria de Serviços Compartilhados para uma FCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Secretaria-Executiva.