PORTARIA MGI Nº 4.115, DE 19 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 4.115, DE 19 DE MAIO DE 2026

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 5.272.489.000,00 (cinco bilhões, duzentos e setenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil reais) para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, § 1º, inciso II, da Lei nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026, e no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 12.842, de 10 de fevereiro de 2026, e conforme as informações do processo nº 10113.000281/2026-24, resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 5.272.489.000,00 (cinco bilhões, duzentos e setenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º são oriundos de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

| ANEXO I | Crédito Suplementar |
| ----------------------------------------------------- | ---------------------------------- |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |
| 25- Energia | 5.272.489.000 |
| TOTAL GERAL | 5.272.489.000 || QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | || 753- Combustíveis Minerais | 5.272.489.000 || TOTAL GERAL | 5.272.489.000 || QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | || 25- Energia | 5.272.489.000 || 753- Combustíveis Minerais | 5.272.489.000 || TOTAL GERAL | 5.272.489.000 || QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | || 3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 5.272.489.000 || TOTAL GERAL | 5.272.489.000 || QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | || 32000- Ministério de Minas e Energia | 5.272.489.000 || TOTAL GERAL | 5.272.489.000 || QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | || 1495- Recursos do Orçamento de Investimento | 5.272.489.000 || TOTAL GERAL | 5.272.489.000 || ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | || ANEXO I | Crédito Suplementar || PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | || 25 - Energia | 5.272.489.000 || TOTAL GERAL | 5.272.489.000 || QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | || 753 - Combustíveis Minerais | 5.272.489.000 || TOTAL GERAL | 5.272.489.000 || QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | || 25 - Energia | 5.272.489.000 || 753- Combustíveis Minerais | 5.272.489.000 || TOTAL GERAL | 5.272.489.000 || QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | || 3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 5.272.489.000 || TOTAL GERAL | 5.272.489.000 || QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | || 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS | 5.272.489.000 || TOTAL GERAL | 5.272.489.000 || QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | || 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 5.272.489.000 || TOTAL GERAL | 5.272.489.000 || ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | || UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS | || ANEXO I | Crédito Suplementar || PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 || QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | || 25 - Energia | 5.272.489.000 || TOTAL GERAL | 5.272.489.000 || QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | || 753 - Combustíveis Minerais | 5.272.489.000 || TOTAL GERAL | 5.272.489.000 || QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | || 25 - Energia | 5.272.489.000 || 753- Combustíveis Minerais | 5.272.489.000 || TOTAL GERAL | 5.272.489.000 || QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | || 3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis | 5.272.489.000 || TOTAL GERAL | 5.272.489.000 || QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | || 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 5.272.489.000 || TOTAL GERAL | 5.272.489.000 |