Portaria MGI Nº 3.682, DE 11 DE MAIO DE 2026

Portaria MGI Nº 3.682, DE 11 DE MAIO DE 2026

Fixa, para o exercício de 2026, as metas de desempenho institucional para fins de pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e de acordo com o processo nº 19739.056743/2025-02, resolve:

Art. 1º Esta Portaria fixa as metas de desempenho institucional para fins de pagamento das parcelas da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, a que se refere o art. 3º, caput, incisos II e III, do Decreto nº 5.286, de 25 de novembro de 2004, relativas ao exercício de 2026, na forma, respectivamente, dos Anexos I, II e III.

§ 1º A relação dos indicadores institucionais GIAPU 2026 consta do Anexo I.

§ 2º As metas institucionais GIAPU 2026, por unidade, são as especificadas no Anexo II.

§ 3º A fórmula de apuração final das metas de resultados consta do Anexo III.

§ 4º A superação das metas será contabilizada nos termos do disposto no art. 3º.

Art. 2º As metas serão consideradas de forma cumulativa para efeito de avaliação, mas serão fixadas de forma não cumulativa.

Art. 3º A meta de superação será considerada alcançada se o Índice Geral - IG for maior que ou igual ao Fator de Superação - FS, calculado conforme o disposto no Anexo III.

Art. 4º A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos expedirá, se necessário, instruções acerca dos procedimentos complementares necessários ao registro e à contabilização das informações utilizadas no cálculo das metas GIAPU 2026.