Portaria MGI Nº 3.415, DE 23 DE abril DE 2026

Portaria MGI Nº 3.415, DE 23 DE abril DE 2026

Altera o Anexo à Portaria GM/MGI nº 10.470, de 24 de novembro de 2025, que estabelece as metas globais de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o art. 11, § 3º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e o art. 10 da Portaria GM/MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 19962.000299/2026-08, resolve:

Art. 1º O Anexo à Portaria GM/MGI nº 10.470, de 24 de novembro de 2025, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

ANEXO

à portaria GM/MGI nº 10.470, de 24 de novembro de 2025

| Meta Global | Indicador | Fórmula de Cálculo | Unidade de Medida | Fonte de Informação | Valor de Referência | Data Valor Ref. | Resultado Previsto (Anual) |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------- | --------------- | --------------------------------------------------------------------------------- || Ampliar a efetividade da atuação da SEGES, assegurando a conclusão, com validação, de no mínimo 50% das entregas estratégicas prioritárias vinculadas às competências da Secretaria | Percentual de entregas estratégicas prioritárias da SEGES concluídas com validação no ciclo | Número de entregas estratégicas prioritárias concluídas e validadas no ciclo / Total de entregas estratégicas prioritárias pactuadas para o ciclo) x 100 | Percentual | Sistema de Gestão da Estratégia (SISGE); relatórios de monitoramento, Sistema do Programa de Gestão e Desempenho Petrvs | 0 | 30/9/2025 | 50% || Aumentar em 110% a economia com interoperabilidade para o governo em relação ao ano anterior | Economia com interoperabilidade | Calculadora de interoperabilidade no Portal GOV.BR | Percentual | Portal GOV.BR | R$ 6,27 bilhões | 30/6/2025 | Incremento de R$ 6,90 bilhões, totalizando R$ 13,17 bilhões de economia acumulada || ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ | | | | | | | || Concluir 80% das ações relativas à democratização das relações de trabalho, visando à | Taxa de conclusão das ações relativas à democratização das relações de trabalho | Média aritmética das métricas = (a + b + c + d + e + f + g ) / 7a = total de demandas concluídas / total de demandas recepcionadas \* 100;b = total de projetos concluídos / total de projetos previstos \* 100;c = total de normativos publicados / | Percentual | Sistema Eletrônico de Informações (SEI);Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape);Sistema de Demandas do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);; | 80% | 30/9/2025 | 80% || | | | | Ouvidoria/Sisouvir do MGI;Auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU);Planilhas de controle de demandas; | | | || | | total de normativos previstos \* 100;d = total de processos respondidos / total de processos recebidos \* 100;e = total de mesas setoriais monitoradas / total de mesas setoriais | | Planilhas de controle de demandas;Painel BI e planilha de monitoramento de projetos;Sistema de Controle de Prazos,Atos publicados no site do MGI e no Diário Oficial da União, | | | || melhoria da qualidade de vida e do ambiente de trabalho da pessoa servidora no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) | | instaladas \* 100;f = total de itens de pauta (1) analisados/ total de itens de pauta recepcionados \* 100; eg = total de relatórios do Programa | | Relatórios internos e termos de acordo pactuados;Relatórios do PSPEAD emitidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, autárquica e fundacional. | | | || | | Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) analisados / total de relatórios do PFPEAD recepcionados \* 100(1) refere-se se à pauta unificada da bancada sindical na mesa central | | | | | || .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... | | | | | | | || Destinar imóveis para políticas públicas | Número de atos de destinação de imóveis da União contabilizados no relatório mensal SPU (Gaia - Gabinete Adjunto de Informações e Apoio à Decisão/PR) | Somatório de contratos/termos de destinação para as categorias de utilização enquadradas como políticas públicas, excetuadas as declarações de interesse de serviço público (PDISP) | Unidade | Relatório Mensal SPU (GAIA - Gabinete Adjunto de Informações e Apoio à Decisão/PR) | 308 | 18/7/2025 | 308 || ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... | | | | | | | |