PORTARIA MGI Nº 3.356, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MGI Nº 3.356, DE 17 DE ABRIL DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 04600.001350/2026-22, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a nomeação de três mil, cento e quarenta e sete pessoas candidatas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado, regido pelo Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, com resultado homologado pelo Edital nº 84, de 13 de março de 2026, retificado pelo Edital nº 98, de 26 de março de 2026, para provimento de cargos conforme especificado no Anexo desta Portaria, distribuídos nos quadros de pessoal dos seguintes órgãos:

I - Agência Nacional do Cinema - ANCINE: dez cargos;

II - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP: dezesseis cargos;

III - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC: setenta cargos;

IV - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL: cinquenta cargos;

V - Agência Nacional de Mineração - ANM: oitenta cargos;

VI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS: vinte cargos;

VII - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ: trinta cargos;

VIII - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT: cinquenta cargos;

IX - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA: quatorze cargos;

X - Imprensa Nacional - IN: quatorze cargos;

XI - Ministério das Cidades - MCID: quinze cargos;

XII - Comando da Aeronáutica - C.AER: noventa cargos;

XIII - Comando do Exército - C.EX: cento e trinta e um cargos;

XIV - Comando da Marinha - CM: cento e quarenta cargos;

XV - Hospital das Forças Armadas - HFA: cento e vinte e sete cargos;

XVI - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA: sessenta e quatro cargos;

XVII - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN: sessenta cargos;

XVIII - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA: trinta e dois cargos;

XIX - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO: sessenta e cinco cargos;