PORTARIA MGI Nº 3.277, DE 15 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MGI Nº 3.277, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Altera o Anexo do Decreto nº 12.804, de 29 de dezembro de 2025, para dispor sobre Programa de Dispêndios Globais - PDG, das empresas estatais ALADA, Araucária, ABGF, Ativos S.A., Ativos Gestão, APS, BB MarketPlace, BSE, BRASOIL, CDC, CDP, CDRJ, CEAGESP, CEASAMINAS, CMB, CODEBA, CODERN, DATAPREV, Eletronuclear, EMGEA, ENBPAR, INB, Infraero, Serpro, BBTS, NAV Brasil, PBEN-P, PBIO, Petrobras, PB-LOG, PIB B.V., PNBV, TBG, Telebras, Termobahia, Termomacaé, TI B.V., Transbel, Transpetro, FINEP, BNB, CAIXA, CAIXA Cartões, CAIXA Corretora, CAIXA Loterias, Caixa DVTM e CAIXA Seguridade para o exercício financeiro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 12.804, de 29 de dezembro de 2025, e conforme as informações do processo nº 10113.000234/2026-81, resolve:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 12.804, de 29 de dezembro de 2025, relativo ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais ALADA, Araucária, ABGF, Ativos S.A., Ativos Gestão, APS, BB MarketPlace, BSE, BRASOIL, CDC, CDP, CDRJ, CEAGESP, CEASAMINAS, CMB, CODEBA, CODERN, DATAPREV, Eletronuclear, EMGEA, ENBPAR, INB, Infraero, Serpro, BBTS, NAV Brasil, PBEN-P, PBIO, Petrobras, PB-LOG, PIB B.V., PNBV, TBG, Telebras, Termobahia, Termomacaé, TI B.V., Transbel, Transpetro, FINEP, BNB, CAIXA, CAIXA Cartões, CAIXA Corretora, CAIXA Loterias, Caixa DVTM e CAIXA Seguridade passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º As empresas estatais de que trata o art. 1º deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Imobilizado" constante de seu PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei n° 15.346, de 14 de janeiro de 2026, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

ANEXO

| PORTARIA Nº. / | | | || ------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------ || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 25207 | EMPRESA: | SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas de Capital | 899.169.306 | Receitas de Capital | 21.175.231 || Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas | 276.648.181 | Recursos Provenientes de Depósitos | 21.175.231 || No País | 276.648.181 | Receitas Correntes | 7.247.547.565 || Investimentos Imobilizado, Intangível e Benfeitorias | 401.867.156 | Total dos Fontes | 7.268.722.796 || Imobilizado | 372.532.677 | Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras | (110.541.253) || Intangível | 29.334.479 | Variação Patrimonial | 181.888.941 || Outras Despesas de Capital | 220.653.969 | Variação do Disponível | (497.167.932) || Despesas Correntes | 5.943.733.246 | | || Despesas de Pessoal | 3.353.380.459 | | || Despesas com Dirigentes | 7.598.290 | | || Despesas com Conselhos e Comitês | 855.890 | | || Materiais e Produtos | 12.834.510 | | || Serviços de Terceiros | 1.440.813.765 | | || Tributos | 599.760.137 | | || Despesas Financeiras | 16.900.344 | | || Abatimentos em Venda de Bens e Serviços | 46.498.467 | | || Outras Despesas Correntes | 465.091.384 | | || Total dos Usos | 6.842.902.552 | Total Líquido das Fontes | 6.842.902.552 || PORTARIA Nº. / | | | || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 25211 | EMPRESA: | CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas de Capital | 196.962.766 | Receitas Correntes | 1.858.758.244 || Investimentos Imobilizado, Intangível e Benfeitorias | 159.931.383 | Total dos Fontes | 1.858.758.244 || Imobilizado | 145.187.490 | Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras | (80.929.591) || Intangível | 14.743.893 | Variação Patrimonial | 72.946.311 || Outras Despesas de Capital | 37.031.383 | Variação do Disponível | 15.704.383 || Despesas Correntes | 1.669.516.581 | | || Despesas de Pessoal | 701.868.247 | | || Despesas com Dirigentes | 3.372.377 | | || Despesas com Conselhos e Comitês | 873.461 | | || Materiais e Produtos | 605.088.659 | | || Serviços de Terceiros | 236.938.470 | | || Tributos | 27.290.925 | | || Despesas Financeiras | 37.752.150 | | || Outras Despesas Correntes | 56.332.292 | | || Total dos Usos | 1.866.479.347 | Total Líquido das Fontes | 1.866.479.347 || PORTARIA Nº. / | | | || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 25230 | EMPRESA: | BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas de Capital | 169.258.710 | Receitas Correntes | 2.511.973.150 || Investimentos Imobilizado, Intangível e Benfeitorias | 131.602.333 | Total dos Fontes | 2.511.973.150 || Imobilizado | 129.235.700 | Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras | 21.197.560 || Intangível | 2.366.633 | Variação Patrimonial | 187.994.300 || Outras Despesas de Capital | 37.656.377 | Variação do Disponível | (270.538.201) || Despesas Correntes | 2.281.368.099 | | || Despesas de Pessoal | 537.748.821 | | || Despesas com Dirigentes | 5.459.192 | | || Despesas com Conselhos e Comitês | 1.007.782 | | || Materiais e Produtos | 286.072.904 | | || Serviços de Terceiros | 931.948.636 | | || Tributos | 384.245.555 | | || Despesas Financeiras | 33.118.053 | | || Outras Despesas Correntes | 101.767.156 | | || Total dos Usos | 2.450.626.809 | Total Líquido das Fontes | 2.450.626.809 || PORTARIA Nº. / | | | || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 25246 | EMPRESA: | BB MARKETPLACE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS S.A. || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas de Capital | 110.000 | Receitas de Capital | 10.000.000 || Investimentos Imobilizado, Intangível e Benfeitorias | 110.000 | Aumento do Patrimônio Líquido - PL | 10.000.000 || Imobilizado | 110.000 | Aportes de Empresas Estatais | 10.000.000 || Despesas Correntes | 8.274.191 | Receitas Correntes | 1.567.507 || Despesas de Pessoal | 5.263.899 | Total dos Fontes | 11.567.507 || Despesas com Conselhos e Comitês | 364.417 | Variação Patrimonial | 2 || Materiais e Produtos | 700 | Variação do Disponível | (3.183.318) || Serviços de Terceiros | 638.641 | | || Tributos | 98.885 | | || Despesas Financeiras | 108.444 | | || Outras Despesas Correntes | 1.799.205 | | || Total dos Usos | 8.384.191 | Total Líquido das Fontes | 8.384.191 || PORTARIA Nº. / | | | || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 25276 | EMPRESA: | EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas de Capital | 2.238.296.180 | Receitas de Capital | 2.700.917.992 || Amortização Principal de Mútuos Obtidos | 200.000 | Alienação de Valores e Bens | 65.048.869 || Investimentos Imobilizado, Intangível e Benfeitorias | 12.139.858 | Ganhos na Alienação de Valores e Bens | 12.401.525 || Imobilizado | 12.139.858 | Amortização Princ. Mútuos Concedidos | 90.724.436 || Outras Despesas de Capital | 2.225.956.322 | Resgate Princ. de Aplicações Financeiras | 2.532.733.058 || Despesas Correntes | 482.269.690 | Recursos de Fundos | 10.104 || Despesas de Pessoal | 31.375.641 | Receitas Correntes | 1.346.330.424 || Despesas com Dirigentes | 7.360.924 | Total dos Fontes | 4.047.248.416 || Despesas com Conselhos e Comitês | 1.196.617 | Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras | (4.167.086) || Materiais e Produtos | 365.000 | Variação Patrimonial | (203.623.520) || Serviços de Terceiros | 139.454.013 | Variação do Disponível | (1.118.891.940) || Tributos | 125.608.861 | | || Despesas Financeiras | 34.823.019 | | || Outras Despesas Correntes | 142.085.615 | | || Total dos Usos | 2.720.565.870 | Total Líquido das Fontes | 2.720.565.870 || PORTARIA Nº. / | | | || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 25277 | EMPRESA: | ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas de Capital | 339.278.001 | Receitas de Capital | 31.212.440 || Investimentos Imobilizado, Intangível e Benfeitorias | 2.700.000 | Participação nos Resultados | 31.212.440 || Imobilizado | 2.700.000 | Receitas Correntes | 1.039.031.037 || Inversões Financeiras | 30.912.440 | Total dos Fontes | 1.070.243.477 || Outras Despesas de Capital | 305.665.561 | Variação Patrimonial | 221.585.288 || Despesas Correntes | 799.719.361 | Variação do Disponível | (152.831.403) || Despesas de Pessoal | 35.256.326 | | || Despesas com Dirigentes | 5.264.548 | | || Despesas com Conselhos e Comitês | 600.610 | | || Materiais e Produtos | 84.078 | | || Serviços de Terceiros | 127.733.111 | | || Tributos | 210.218.694 | | || Despesas Financeiras | 18.352.231 | | || Outras Despesas Correntes | 402.209.763 | | || Total dos Usos | 1.138.997.362 | Total Líquido das Fontes | 1.138.997.362 || PORTARIA Nº. / | | | || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 25289 | EMPRESA: | AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A - ABGF || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas de Capital | 32.116.476 | Receitas Correntes | 77.607.817 || Investimentos Imobilizado, Intangível e Benfeitorias | 1.194.524 | Total dos Fontes | 77.607.817 || Imobilizado | 841.250 | Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras | 1.037 || Intangível | 353.274 | Variação Patrimonial | 378.528 || Outras Despesas de Capital | 30.921.952 | Variação do Disponível | 15.279.768 || Despesas Correntes | 61.150.674 | | || Despesas de Pessoal | 17.384.332 | | || Despesas com Dirigentes | 3.232.312 | | || Despesas com Conselhos e Comitês | 1.179.818 | | || Materiais e Produtos | 71.513 | | || Serviços de Terceiros | 7.112.184 | | || Tributos | 20.888.946 | | || Despesas Financeiras | 8.799.364 | | || Outras Despesas Correntes | 2.482.205 | | || Total dos Usos | 93.267.150 | Total Líquido das Fontes | 93.267.150 || PORTARIA Nº. / | | | || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 25292 | EMPRESA: | CAIXA SEGURIDADE E PARTICIPAÇÕES S.A || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas de Capital | 3.792.985.787 | Receitas de Capital | 4.397.933.497 || Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas | 1.708.766 | Rendas de Participações | 4.397.933.497 || No País | 1.708.766 | Receitas Correntes | 253.944.726 || Investimentos Imobilizado, Intangível e Benfeitorias | 4.046.000 | Total dos Fontes | 4.651.878.223 || Imobilizado | 4.046.000 | Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras | (4.708.765) || Outras Despesas de Capital | 3.787.231.021 | Variação Patrimonial | (634.572.133) || Despesas Correntes | 219.613.491 | Variação do Disponível | 1.953 || Despesas de Pessoal | 101.190.517 | | || Despesas com Dirigentes | 6.698.208 | | || Despesas com Conselhos e Comitês | 2.284.352 | | || Serviços de Terceiros | 52.677.239 | | || Tributos | 35.603.319 | | || Despesas Financeiras | 5.227.401 | | || Outras Despesas Correntes | 15.932.455 | | || Total dos Usos | 4.012.599.278 | Total Líquido das Fontes | 4.012.599.278 || PORTARIA Nº. / | | | || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 25293 | EMPRESA: | ATIVOS SA GESTAO DE COBRANCA E RECUPERACAO DE CRÉDITO || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas de Capital | 31.212.440 | Receitas Correntes | 46.154.616 || Outras Despesas de Capital | 31.212.440 | Total dos Fontes | 46.154.616 || Despesas Correntes | 14.942.176 | Variação Patrimonial | 33.465.583 || Despesas de Pessoal | 3.694.057 | Variação do Disponível | (33.465.583) || Despesas com Dirigentes | 67.760 | | || Despesas com Conselhos e Comitês | 173.892 | | || Serviços de Terceiros | 913.285 | | || Tributos | 7.263.712 | | || Despesas Financeiras | 79.373 | | || Outras Despesas Correntes | 2.750.097 | | || Total dos Usos | 46.154.616 | Total Líquido das Fontes | 46.154.616 || PORTARIA Nº. / | | | || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 25295 | EMPRESA: | CAIXA LOTERIAS S.A. || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas de Capital | 670.558.201 | Receitas Correntes | 2.989.962.696 || Outras Despesas de Capital | 670.558.201 | Total dos Fontes | 2.989.962.696 || Despesas Correntes | 1.678.644.449 | Variação Patrimonial | 664.558.202 || Despesas de Pessoal | 111.251.465 | Variação do Disponível | (1.305.318.248) || Despesas com Dirigentes | 8.716.394 | | || Despesas com Conselhos e Comitês | 902.350 | | || Materiais e Produtos | 200.838.624 | | || Serviços de Terceiros | 117.374.466 | | || Tributos | 1.061.362.727 | | || Outras Despesas Correntes | 178.198.423 | | || Total dos Usos | 2.349.202.650 | Total Líquido das Fontes | 2.349.202.650 || PORTARIA Nº. / | | | || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 25304 | EMPRESA: | CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas de Capital | 956.229.576 | Receitas Correntes | 2.567.555.540 || Outras Despesas de Capital | 956.229.576 | Total dos Fontes | 2.567.555.540 || Despesas Correntes | 1.560.998.092 | Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras | (1) || Despesas de Pessoal | 23.797.634 | Variação Patrimonial | (50.249.841) || Despesas com Dirigentes | 4.940.245 | Variação do Disponível | (78.030) || Despesas com Conselhos e Comitês | 301.496 | | || Serviços de Terceiros | 690.897.366 | | || Tributos | 835.172.914 | | || Despesas Financeiras | 66.021 | | || Outras Despesas Correntes | 5.822.416 | | || Total dos Usos | 2.517.227.668 | Total Líquido das Fontes | 2.517.227.668 || PORTARIA Nº. / | | | || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 25922 | EMPRESA: | CAIXA CARTOES S.A. || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas de Capital | 644.349.323 | Receitas de Capital | 204.971.916 || Outras Despesas de Capital | 644.349.323 | Rendas de Participações | 204.971.916 || Despesas Correntes | 3.680.548.366 | Receitas Correntes | 4.409.148.872 || Despesas de Pessoal | 175.310.775 | Total dos Fontes | 4.614.120.788 || Despesas com Dirigentes | 6.352.265 | Variação Patrimonial | (317.284.842) || Despesas com Conselhos e Comitês | 1.670.835 | Variação do Disponível | 28.061.743 || Serviços de Terceiros | 1.938.341.548 | | || Tributos | 907.062.248 | | || Outras Despesas Correntes | 651.810.695 | | || Total dos Usos | 4.324.897.689 | Total Líquido das Fontes | 4.324.897.689 || PORTARIA Nº. / | | | || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 32204 | EMPRESA: | ELETRONUCLEAR S.A. || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas de Capital | 2.466.373.561 | Receitas de Capital | 2.184.476.265 || Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas | 900.050.857 | Emissão de Outros Instr. de Captação | 1.934.000.000 || No País | 878.776.387 | Resgate Princ. de Aplicações Financeiras | 250.000.000 || No Exterior | 21.274.470 | Acordos de Leniência - Recuperação de Principal/Despesas de Capital | 476.265 || Amortização Principal de Mútuos Obtidos | 14.540.682 | Receitas Correntes | 5.110.496.711 || Investimentos Imobilizado, Intangível e Benfeitorias | 1.481.269.143 | Total dos Fontes | 7.294.972.976 || Imobilizado | 1.481.269.143 | Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras | 102.415.630 || Outras Despesas de Capital | 70.512.879 | Variação Patrimonial | (2.384.653) || Despesas Correntes | 4.750.645.450 | Variação do Disponível | (177.984.942) || Despesas de Pessoal | 832.870.232 | | || Despesas com Dirigentes | 4.354.654 | | || Despesas com Conselhos e Comitês | 2.434.796 | | || Materiais e Produtos | 1.663.824.333 | | || Serviços de Terceiros | 492.068.248 | | || Tributos | 700.273.351 | | || Despesas Financeiras | 849.797.279 | | || Outras Despesas Correntes | 205.022.557 | | || Total dos Usos | 7.217.019.011 | Total Líquido das Fontes | 7.217.019.011 || PORTARIA Nº. / | | | || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 32230 | EMPRESA: | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas de Capital | 298.200.664.650 | Receitas de Capital | 35.412.354.841 || Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas | 68.006.476.841 | Obtenção de Operações de Crédito | 5.052.632.000 || No País | 21.049.151.891 | No País | 5.052.632.000 || No Exterior | 46.957.324.950 | Obtenção de Mútuos com Empresas | 26.072.857.146 || Amortização Principal de Mútuos Obtidos | 13.527.560.757 | Amortização Princ. Op. Créd. Concedidas | 62.471 || Investimentos Imobilizado, Intangível e Benfeitorias | 178.714.803.275 | Participação nos Resultados | 1.505.903.224 || Imobilizado | 170.378.950.000 | Outras Receitas De Capital | 2.780.900.000 || Intangível | 8.335.853.275 | Receitas Correntes | 639.747.198.276 || Inversões Financeiras | 156.413.577 | Total dos Fontes | 675.159.553.117 || Outras Despesas de Capital | 37.795.410.200 | Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras | 44.359.377.351 || Despesas Correntes | 600.041.168.319 | Variação Patrimonial | 177.435.902.501 || Despesas de Pessoal | 42.627.342.281 | Variação do Disponível | 1.287.000.000 || Despesas com Dirigentes | 23.272.126 | | || Despesas com Conselhos e Comitês | 14.773.340 | | || Materiais e Produtos | 64.895.137.039 | | || Serviços de Terceiros | 72.237.277.488 | | || Tributos | 182.702.552.351 | | || Despesas Financeiras | 98.027.690.332 | | || Outras Despesas Correntes | 139.513.123.362 | | || Total dos Usos | 898.241.832.969 | Total Líquido das Fontes | 898.241.832.969 || PORTARIA Nº. / | | | || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 32232 | EMPRESA: | BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas Correntes | 5.041.354 | Receitas Correntes | 342.515 || Serviços de Terceiros | 237.499 | Total dos Fontes | 342.515 || Outras Despesas Correntes | 4.803.855 | Variação Patrimonial | 53.615 || Variação do Disponível | 4.645.224 | | || Total dos Usos | 5.041.354 | Total Líquido das Fontes | 5.041.354 || PORTARIA Nº. / | | | || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 32271 | EMPRESA: | TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas de Capital | 998.622.320 | Receitas de Capital | 300.000.000 || Investimentos Imobilizado, Intangível e Benfeitorias | 630.013.000 | Emissão de Outros Instr. de Captação | 300.000.000 || Imobilizado | 630.013.000 | Receitas Correntes | 2.105.143.528 || Outras Despesas de Capital | 368.609.320 | Total dos Fontes | 2.405.143.528 || Despesas Correntes | 1.487.996.792 | Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras | 36.365.214 || Despesas de Pessoal | 240.725.464 | Variação Patrimonial | 195.421.396 || Despesas com Dirigentes | 9.357.028 | Variação do Disponível | (150.311.026) || Despesas com Conselhos e Comitês | 2.519.090 | | || Materiais e Produtos | 264.362.496 | | || Serviços de Terceiros | 194.711.349 | | || Tributos | 573.623.241 | | || Despesas Financeiras | 114.129.377 | | || Outras Despesas Correntes | 88.568.747 | | || Total dos Usos | 2.486.619.112 | Total Líquido das Fontes | 2.486.619.112 || PORTARIA Nº. / | | | || Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | | || Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest | REPROGRAMAÇÃO | 2026 | || DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | | | || UO: | 32274 | EMPRESA: | PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO || VALORES EM R$ 1,00 | | | || U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R || Despesas de Capital | 2.517.383.911 | Receitas de Capital | 501.839.547 || Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas | 249.918.953 | Obtenção de Operações de Crédito | 494.702.462 || No País | 249.918.953 | No País | 494.702.462 || Investimentos Imobilizado, Intangível e Benfeitorias | 1.428.879.000 | Participação nos Resultados | 7.137.085 || Imobilizado | 1.428.879.000 | Receitas Correntes | 15.071.798.500 || Outras Despesas de Capital | 838.585.958 | Total dos Fontes | 15.573.638.047 || Despesas Correntes | 11.720.581.236 | Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras | 1.263.644.119 || Despesas de Pessoal | 3.664.821.400 | Variação Patrimonial | (2.965.840.754) || Despesas com Dirigentes | 13.340.630 | Variação do Disponível | 366.523.735 || Despesas com Conselhos e Comitês | 3.654.702 | | || Materiais e Produtos | 315.238.415 | | || Serviços de Terceiros | 2.248.268.708 | | || Tributos | 2.534.482.519 | | || Despesas Financeiras | 1.569.383.869 | | || Outras Despesas Correntes | 1.371.390.993 | | || Total dos Usos | 14.237.965.147 | Total Líquido das Fontes | 14.237.965.147 |