Portaria MGI Nº 11.460, DE 29 DE dezembro DE 2025

Portaria MGI Nº 11.460, DE 29 DE dezembro DE 2025

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 32, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, na Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, no art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e na Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, e no processo 19975.040269/2025-04, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III - 17 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V - 3 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI - 20 de abril (ponto facultativo);

VII - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 4 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

X - 5 de junho (ponto facultativo);

XI - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XII - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIII - 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);

XIV - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XV - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XVI - 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XVII - 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);

XVIII - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e