PORTARIA MGI Nº 11.303, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MGI Nº 11.303, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MGI nº 9.618, de 17 de dezembro de 2024, que convoca a 2ª Conferência Nacional de Arquivos.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, inciso IX, do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e no processo nº 08227.003147/2025-75, resolve:

Art. 1º A Portaria MGI nº 9.618, de 17 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................................................

Parágrafo único. A Etapa Nacional da 2ª Conferência Nacional de Arquivos será realizada no período de 26 a 28 de maio 2026, em Brasília, Distrito Federal."(NR)

"Art. 6º ........................................................................

§ 1º As etapas preparatórias municipais, intermunicipais, estaduais e distrital da 2ª Conferência Nacional de Arquivos serão realizadas até 19 de abril de 2026.

§ 2º As etapas preparatórias referentes às conferências regionais, temáticas e livres da 2ª Conferência Nacional de Arquivos serão realizadas até 15 de março de 2026." (NR)

Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria MGI nº 4.130, de 5 de junho de 2025, na parte em que altera os seguintes dispositivos da Portaria MGI nº 9.618, de 17 de dezembro de 2024:

I - o parágrafo único do art. 1º; e

II - os § 1º e § 2º do art. 6º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK