PORTARIA MGI Nº 10.470, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MGI Nº 10.470, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Estabelece as metas globais de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e o art. 11, § 3º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e conforme as informações constantes no processo nº 19962.000546/2025-87, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo, as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

Art. 2º O disposto nesta Portaria não se aplica para fins de pagamento de gratificação de desempenho às pessoas servidoras que recebem por regime de subsídio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

Metas globais da avaliação de desempenho institucional DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2026

| Meta Global | Indicador | Fórmula de Cálculo | Unidade de Medida | Fonte de Informação | Valor de Referência | Data Valor Ref. | Resultado Previsto (Anual) || -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------- | --------------- | ------------------------------------------ || Aprimorar as políticas de gestão pública coordenadas pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) por meio da eficiência, transparência e inovação, cumprindo 60% dos indicadores que compõem o índice integrado de desempenho institucional | Índice Integrado de Desempenho Institucional (IIDI) | \[Somatório de indicadores alcançados/ Total de indicadores definidos para o ciclo\] \* 100 | Percentual | Relatório de desempenho dos processos e projetos da Seges | 50% | 31/7/2025 | 60% || Aumentar em 30% a economia com interoperabilidade para o governo em relação ao ano anterior | Economia com interoperabilidade | Calculadora de interoperabilidade no Portal GOV.BR | Percentual | Portal GOV.BR | R$ 6.267.680.000 | 30/6/2025 | R$ 1.880.304.000,00 -> R$ 8.147.984.000,00 || Aprimorar os processos e normativos relacionados ao planejamento, ambientação, desempenho e desenvolvimento de pessoas | Taxa de ações implementadas | (Quantidade de ações implementadas no período de apuração/ Total de ações planejadas para o período de apuração) \* 100 | Percentual | Relatórios e planilhas internos;Sistema Eletrônico de Informações (SEI);Portais e sistemas específicos | 0 | 31/7/2025 | 80% || | | | | de gestão de pessoas;Sistema de Gestão da Estratégia - | | | || | | | | ColaboraGov (SISGE);Sistema de Dimensionamento de Pessoal (Sisdip). | | | || Aprimorar a gestão de carreiras, remuneração, aposentadorias e pensões | Taxa de ações implementadas | (Quantidade de ações implementadas do período de apuração/ Total de ações planejadas para o período de apuração) \* 100 | Percentual | Sistema Eletrônico de Informações (SEI);Relatórios internos;Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE);Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE);Sistema de Gestão da Estratégia - ColaboraGov (SISGE) | 0 | 31/7/2025 | 80% || Aprimorar os sistemas estruturantes de gestão de pessoal, inteligência e governança de dados, e estruturas organizacionais das unidades de gestão de pessoas dos ex-territórios | Taxa de ações implementadas | (Quantidade de ações implementadas do período de apuração/ Total de ações planejadas para o período de apuração) \* 100 | Percentual | Business Intelligence (BI);Sistema Eletrônico de Informações (SEI);Relatórios e planilhas internos; | 0 | 31/7/2025 | 80% || | | | | Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP);Painel Gerencial Qlik Sense;Sistema de Gestão da Estratégia - ColaboraGov (SISGE) | | | || Concluir 80% das ações relativas à democratização das relações de trabalho, visando à melhoria da qualidade de vida e do ambiente de trabalho da pessoa servidora no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) | Taxa de conclusão das ações relativas à democratização das relações de trabalho | Média aritmética das métricas = (a + b + c + d + e + f + g + h) / 8a = total de demandas concluídas / total de demandas recepcionadas \* 100;b = total de projetos concluídos / total de projetos previstos \* 100;c = total de normativos publicados / total de normativos previstos \* 100;d = total de processos respondidos / total de processos recebidos \* 100; | Percentual | Sistema Eletrônico de Informações (SEI),Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape); | 80% | 30/9/2025 | 80% || | | e = total de mesas setoriais monitoradas / total de mesas setoriais instaladas \* 100;f = total de itens de pauta (1) analisados/ total de itens de pauta recepcionados \* 100; | | Sistema de Demandas do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); Ouvidoria/Sisouvir do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), | | | || | | g = total de processos de transposição analisados / total de processos de transposição recepcionados \* 100; eh = total de relatórios dos Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) analisados / total de relatórios dos PFPEAD recepcionados \* 100. | | Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU);Planilhas de controle de demandas;Painel BI e planilha de monitoramento de projetos; | | | || | | (1) refere-se se à pauta unificada da bancada sindical na mesa central | | Sistema de Controle de Prazos;Atos publicados no site do MGI e no Diário Oficial da União;Relatórios internos e termos de acordo pactuados; | | | || | | | | Relatórios do PSPEAD emitidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, autárquica e fundacional | | | || Elaborar novos planos de modelagem de negócios para as empresas estatais | Quantitativo de planos de modelagem de negócios elaborados. | Quantidade de planos de modelagem de negócios elaborados. | Unidade | Controle interno do Gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) | 0 | 1/7/2025 | 2 || Destinar imóveis para políticas públicas | Número de atos de destinação de imóveis da União contabilizados no relatório mensal SPU (GAIA - Gabinete Adjunto de Informações e Apoio à Decisão/PR) | Somatório de contratos/termos de destinação para as categorias de utilização enquadradas como políticas públicas, excetuadas as declarações de interesse de serviço público (PDISP) | Unidade | Relatório Mensal SPU (GAIA - Gabinete Adjunto de Informações e Apoio à Decisão/PR) | 399 | 18/7/2025 | 399 || Assegurar que 90% dos atendimentos de serviços compartilhados via canais do Centro de Serviços Compartilhados (ColaboraGov) sejam realizados dentro do prazo estabelecido | Taxa de demandas concluídas dentro do prazo estabelecido para cada demanda | Taxa de demandas concluídas dentro do prazo = (somatório de solicitações concluídas via sistema Compartilha Serviços concluídas dentro do prazo) / (Total de solicitações realizadas via sistema Compartilha Serviços)\* Do total, serão desconsideradas as solicitações canceladas pela pessoa usuária e as solicitações em andamento que estejam dentro do prazo de atendimento. | Percentual | Sistema Compartilha Serviços | 90% | 30/6/2025 | 90% || Avaliar o grau de resolutividade dos requerimentos de gestão de pessoas | Índice de resolutividade dos requerimentos de gestão de pessoas | Fórmula de cálculo:IR = \[ (DC / DR) x 100 \]IR = Índice de ResolutividadeDC = Demandas Concluídas | Percentual | Módulo de Requerimento do Sigepe | 89% | 30/6/2025 | 85% || | | DR = Demandas Recebidas(\*) apuração anual(\*\*) resultado: quanto maior melhor(\*) valor máximo: 100% | | | | | || Aumentar em 2,5% o número de documentos disponibilizados à consulta pública | Número de documentos disponibilizados à consulta pública no sistema de informações do Arquivo Nacional | Somatório de registros descritivos publicados para acesso no sistema de informação do Arquivo Nacional | Unidade | Sistema de Informações do Arquivo Nacional | 3.387.988 | 31/7/2025 | 3.483.323 |