PORTARIA MGI Nº 1.055, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 1.055, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Declara de interesse público e social o acervo arquivístico privado do Arquivo Histórico Wanda Svevo.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição, o art. 32 e o art. 70 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IX do Decreto nº 12.102, de 17 de março de 2023, e de acordo com o que consta do Processo nº 08062.000003/2023-25, resolve:

Art. 1º Declarar de interesse público e social o acervo arquivístico privado do Arquivo Histórico Wanda Svevo, por refletir o compromisso da Fundação Bienal de São Paulo em preservar a história e as atividades de instituições culturais de grande importância para o Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK