PORTARIA MF Nº 986, DE 10 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MF Nº 986, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas, no âmbito do Ministério da Fazenda.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam realocados os seguintes Cargos Comissionados Executivos, e alterada a sua categoria, no âmbito do Ministério da Fazenda:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 3.13, de Gerente de Projeto, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Contratações, ambos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva; e

II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.07, de Assistente Técnico, para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe de Divisão e Comunicação e Articulação, ambos do Gabinete da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono.

Art. 2º Ficam realocadas as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE, no âmbito da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos para a Coordenação-Geral de Contratações;

II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Contratações da Coordenação de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos para a Coordenação de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Contratações;

III - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, de Chefe de Serviço de Apoio às Contratações, da Divisão de Contratações da Coordenação de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos para a Divisão de Contratações da Coordenação de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Contratações;

IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe de Divisão de Contratos, da Coordenação de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos para a Coordenação de Compras e Contratações da Coordenação-Geral de Contratações; e