PORTARIA MF Nº 592, DE 5 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MF Nº 592, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Altera, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e VI do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e VI, do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO I

Acréscimo ao Anexo II do Decreto Nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)

| R$ mil | | | | | | | | | | | |
| ---------------------------- | ------- | ------- | ------- | ------- | ------- | ------- | ------- | ------- | ------- | ------- | ------- |
| Órgãos | Até Fev | Até Mar | Até Abr | Até Mai | Até Jun | Até Jul | Até Ago | Até Set | Até Out | Até Nov | Até Dez |
| 26000 Ministério da Educação | \- | 1.785 | 2.380 | 2.974 | 3.569 | 4.164 | 4.759 | 5.354 | 7.139 | 8.923 | 10.708 |
| 36000 Ministério da Saúde | \- | 73.215 | 97.620 | 122.026 | 146.431 | 170.836 | 195.241 | 219.646 | 292.861 | 366.077 | 439.292 |
| Total | \- | 75.000 | 100.000 | 125.000 | 150.000 | 175.000 | 200.000 | 225.000 | 300.000 | 375.000 | 450.000 |

1\. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar.

2\. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.