PORTARIA MF Nº 516, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MF Nº 516, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III, III.A e VI do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso II, alíneas "a" e "c", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III, III.A e VI, do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, na forma dos Anexos I a V desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Anexo I

Redução no Anexo II do Decreto Nº 12.846, de 12 de Fevereiro de 2026 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)

| R$ mil | | | | | | | | | | | |
| ------------------------------- | ------- | ------- | ------- | ------- | ------- | ------- | ------- | ------- | ------- | ------- | ------- |
| Órgãos | Até Fev | Até Mar | Até Abr | Até Mai | Até Jun | Até Jul | Até Ago | Até Set | Até Out | Até Nov | Até Dez |
| 83000 Banco Central do Brasil\* | 3.810 | 5.715 | 7.620 | 9.525 | 11.430 | 13.335 | 15.240 | 17.145 | 22.861 | 28.576 | 34.291 |

1\. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar.

2\. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.