Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MF Nº 515, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 26/02/2026
- Data de assinatura
- 26/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MF Nº 515, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II.A e II.B do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II.A e II.B, do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, na forma dos Anexos de I a IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
Anexo I
Redução no Anexo II do Decreto Nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
| R$ mil | | | | | | | | | | | |
| ----------------------------------------------------------------------------------- | ------- | ------- | ------- | --------- | --------- | --------- | --------- | --------- | --------- | --------- | --------- |
| Órgãos | Até Fev | Até Mar | Até Abr | Até Mai | Até Jun | Até Jul | Até Ago | Até Set | Até Out | Até Nov | Até Dez |
| 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária | 12.001 | 18.002 | 24.002 | 30.003 | 36.003 | 42.004 | 48.004 | 54.005 | 72.007 | 90.008 | 108.010 |
| 36000 Ministério da Saúde | 105.890 | 158.836 | 211.781 | 264.726 | 317.671 | 370.616 | 423.562 | 476.507 | 635.342 | 794.178 | 953.014 || 39000 Ministério dos Transportes | 51.776 | 77.665 | 103.553 | 129.441 | 155.329 | 181.218 | 207.106 | 232.994 | 310.659 | 388.323 | 465.988 || 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres\* | 3.751 | 5.626 | 7.501 | 9.376 | 11.252 | 13.127 | 15.002 | 16.877 | 22.503 | 28.129 | 33.755 || 42000 Ministério da Cultura | 1.532 | 2.298 | 3.063 | 3.829 | 4.595 | 5.361 | 6.127 | 6.893 | 9.190 | 11.488 | 13.785 || 51000 Ministério do Esporte | 2.661 | 3.991 | 5.321 | 6.652 | 7.982 | 9.312 | 10.643 | 11.973 | 15.964 | 19.955 | 23.946 || 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 97.876 | 146.814 | 195.752 | 244.690 | 293.628 | 342.566 | 391.504 | 440.442 | 587.256 | 734.070 | 880.884 || 54000 Ministério do Turismo | 46.322 | 69.483 | 92.644 | 115.805 | 138.966 | 162.127 | 185.288 | 208.449 | 277.932 | 347.415 | 416.898 || 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | 10.915 | 16.373 | 21.830 | 27.288 | 32.745 | 38.203 | 43.660 | 49.118 | 65.490 | 81.863 | 98.235 || 56000 Ministério das Cidades | 96.622 | 144.934 | 193.245 | 241.556 | 289.867 | 338.178 | 386.490 | 434.801 | 579.734 | 724.668 | 869.602 || 68000 Ministério de Portos e Aeroportos | 4.521 | 6.781 | 9.042 | 11.302 | 13.563 | 15.823 | 18.084 | 20.344 | 27.126 | 33.907 | 40.688 || 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | 5.732 | 8.599 | 11.465 | 14.331 | 17.197 | 20.063 | 22.929 | 25.796 | 34.394 | 42.993 | 51.591 || Total | 439.600 | 659.399 | 879.199 | 1.098.999 | 1.318.799 | 1.538.598 | 1.758.398 | 1.978.198 | 2.637.597 | 3.296.997 | 3.956.396 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 38
- Página
- 2
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 515
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:290218 · na fonte: portaria-mf-n-515-de-26-de-fevereiro-de-2026-689246130 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:15.