PORTARIA MF Nº 3.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MF Nº 3.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas, no âmbito do Ministério da Fazenda.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam realocados os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE e alterada a categoria, no âmbito do Ministério da Fazenda:

I - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gabinete, CCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, para um Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda; e

II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.10, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, para uma Função Comissionada Executiva FCE 1.10 de Coordenador de Apoio à Participação Social e Diversidade, da Assessoria de Participação Social e Diversidade.

Art. 2º Fica realocada uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio à Gestão, FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Gabinete, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, e alterada a sua denominação, para Coordenador de Assessoramento Setorial de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

Art. 3º Ficam realocados os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e a Função Comissionada Executiva - FCE, no âmbito do Ministério da Fazenda:

I - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10 e um Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, ambos da Secretaria de Prêmios e Apostas, para o Gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas;