PORTARIA MF Nº 3.225, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MF Nº 3.225, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Designa os membros do Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, de que trata o Decreto nº 12.668, de 13 de outubro de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o art. 4º, § 1º, do Decreto nº 12.668, de 13 outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam designados como membros do Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM os seguintes representantes:

I - membros natos:

a) três representantes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, indicados pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil;

Titular: Adriana Gomes Rêgo

Suplente: Márcio Gonçalves

Titular: Gustavo Andrade Manrique

Suplente: Jordão Nobriga da Silva Junior

Titular: Reriton Welder Gomes

Suplente: Rafael Neves Carvalho

b) dois representantes de Secretarias de Fazenda estaduais ou do Distrito Federal, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, do Ministério da Fazenda;

Titular: Luiz Cláudio Gomes

Suplente: Emílio Joaquim de Oliveira Júnior

Titular: Rogério Gallo

Suplente: José Amarísio Freitas de Souza

c) um representante de Secretaria de Fazenda municipal, indicado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais;

Titular: Flávio Luiz Andrade

Suplente: Ana Pellini

d) um representante dos Municípios, indicado pela Frente Nacional de Prefeitos;

Titular: Ronaldo Figueiredo Ribeiro

Suplente: César Coutinho de Assumpção

e) um representante da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, indicado pelo Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

Titular: Maurício Pinto Pereira Juvenal