PORTARIA MF Nº 3.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MF Nº 3.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MF nº 513, de 27 de março de 2024, que institui o Comitê Permanente de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão no âmbito do Ministério da Fazenda.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria MF nº 513, de 27 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.3º ...............................................................................................................

.............................................................................................................................

X - Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono;

XI - Assessoria Especial de Controle Interno;

XII - Ouvidoria do Ministério da Fazenda; e

XIII - Corregedoria do Ministério da Fazenda.

....................................................................................................................." (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD