PORTARIA MF Nº 3.058, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MF Nº 3.058, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Altera, mediante ampliação e redução os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso II, alínea "d", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

Anexo I

Redução no Anexo II do Decreto Nº 12.846, de 12 de Fevereiro de 2026 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)

| R$ mil | | | |
| ------------------------------------------------------------ | ------- | ------- | ------- |
| Órgãos | Até Out | Até Nov | Até Dez |
| 42000 Ministério da Cultura | 50.000 | 50.000 | 50.000 |
| 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | 50.000 | 50.000 | 50.000 |
| Total | 100.000 | 100.000 | 100.000 |

1\. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar.

2\. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.