PORTARIA MF Nº 224, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MF Nº 224, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Institui o Ciclo de Planejamento Estratégico no âmbito do Ministério da Fazenda e estabelece diretrizes para sua implementação e integração aos processos de governança e gestão estratégica.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, na Instrução Normativa SEGES nº 24, de 18 de março de 2020 e na Portaria MF nº 1.233, de 09 de outubro de 2023, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica instituído o Ciclo de Planejamento Estratégico - CPE no âmbito do Ministério da Fazenda - MF com os seguintes objetivos:

I - estruturar ações voltadas à melhoria contínua da maturidade em governança e gestão estratégica, a serem desenvolvidas em articulação com os órgãos fazendários, executadas de forma integrada e sustentadas em inovação;

II - buscar o aprimoramento contínuo e incremental do Processo de Planejamento Estratégico Institucional do Ministério da Fazenda - PEI/MF; e

III - integrar o processo referido no inciso II aos demais processos de governança e gestão estratégica, de forma a suprir lacunas, melhorar a eficiência alocativa de recursos e ampliar a capacidade institucional de geração de valor e de resultados para a sociedade.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA E DAS DIRETRIZES DO CPE

Art. 2º O CPE se materializará por meio dos seguintes produtos:

I - Processo de Planejamento Estratégico Institucional;

II - Modelo Integrado de Governança e Gestão Estratégica; e

III - Plano Anual de Ações.

§ 1º O Processo de Planejamento Estratégico Institucional - PEI/MF consiste em um conjunto de atividades estruturadas de forma contínua e sistemática voltadas para o estabelecimento da estratégia ministerial, sua tradução em ação, o acompanhamento da sua implementação e a avaliação dos resultados gerados.