PORTARIA MF Nº 2.972, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MF Nº 2.972, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas, no âmbito do Ministério da Fazenda.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam realocados os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE, e alteradas as suas categorias, no âmbito do Ministério da Fazenda:

I - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de Segurança da Informação, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva;

II - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de Segurança da Informação, FCE 1.11 , da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.11, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria-Executiva;

III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor, FCE 2.13, da Secretaria do Tesouro Nacional para uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria de Projetos Estratégicos, FCE 1.13, da Secretaria do Tesouro Nacional; e

IV - um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria de Projetos Estratégicos, CCE 1.13, da Secretaria do Tesouro Nacional para um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, CCE 2.13, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 2º Ficam realocados dois Cargos Comissionados Executivos de Assistente, CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria-Executiva para a Coordenação do Gabinete da Secretaria-Executiva.