PORTARIA MF Nº 2.651, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MF Nº 2.651, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a categoria e a denominação de Funções Comissionadas Executivas - FCE, nos âmbitos da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica alterada a categoria da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I - FCE 3.05 para Chefe do Núcleo de Diversidade, Equidade e Inclusão - FCE 1.05, da Coordenação de Comunicação, Inovação e Modernização, no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas da Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 2º Fica alterada a denominação da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão - FCE 1.07 para Chefe de Centro - FCE 1.07, no âmbito da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após sua publicação.

FERNANDO HADDAD