PORTARIA MF Nº 2.058, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MF Nº 2.058, DE 10 DE JULHO DE 2026
Altera, mediante reduções e ampliações, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os
Anexos II e II.A do Decreto nº 12.846, de 12 de
fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira, estabelece o cronograma
de execução mensal de desembolso do Poder
Executivo federal para o exercício de 2026 e dá
outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11,
inciso II, alínea "b", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026,
resolve:

Art. 1º Ficam alterados, mediante reduções e ampliações, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e II.A, do Decreto nº 12.846, de
12 de fevereiro de 2026, na forma dos Anexos I a IV desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Nº 128-A, sexta-feira, 10 de julho de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra

ANEXO I
Redução no Anexo II do Decreto Nº 12.846, de 12 de Fevereiro de 2026 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO
ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .32000 Ministério de Minas e Energia .22.589 .26.253 .29.916 .38.260 .46.603 .54.947
. .47000 Ministério do Planejamento e Orçamento .636 .739 .843 .1.078 .1.313 .1.548
. .55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.107.741 .125.213 .142.684 .182.481 .222.277 .262.073
. .Total .130.967 .152.205 .173.443 .221.818 .270.193 .318.568
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas
de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 73 da Lei 15.321, 31 de dezembro de 2025 e por decisões judiciais.

ANEXO II
Acréscimo ao Anexo II do Decreto Nº 12.846, de 12 de Fevereiro de 2026 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO
ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .22000 Ministério da Agricultura e Pecuária .49.333 .57.333 .65.333 .83.556 .101.778 .120.000
. .53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .81.633 .94.871 .108.109 .138.262 .168.415 .198.568
. .Total .130.967 .152.205 .173.443 .221.818 .270.193 .318.568
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas
de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 73 da Lei 15.321, 31 de dezembro de 2025 e por decisões judiciais.

ANEXO III
Redução no Anexo II.A do Decreto Nº 12.846, de 12 de Fevereiro de 2026 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, RESSALVADAS NOS
TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .47000 Ministério do Planejamento e Orçamento .46.196 .53.687 .61.178 .78.242 .95.305 .112.368
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026, ressalvadas nos termos do art. 73, § 17. da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e
decorrentes de decisões judiciais, e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas
de comissão (RP8).

ANEXO IV
Acréscimo ao Anexo II.A do Decreto Nº 12.846, de 12 de Fevereiro de 2026 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, RESSALVADAS NOS
TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.46.196 .53.687 .61.178 .78.242 .95.305 .112.368
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026, ressalvadas nos termos do art. 73, § 17. da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e
decorrentes de decisões judiciais, e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas
de comissão (RP8).