PORTARIA MF Nº 1.791, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MF Nº 1.791, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN do Ministério da Fazenda.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam realocados os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE, e alteradas suas denominações:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05, de Chefe de Serviço de Suporte Administrativo, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, para Chefe de Serviço de Contratos, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão;

II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05, de Chefe de Serviço de Administração Predial, da Divisão de Planejamento, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, para Chefe de Serviço de Atendimento Logístico, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão;

III - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, de Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em Juazeiro do Norte, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, para Procurador-Seccional de Articulação Regional da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região;

IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, de Chefe de Serviço de Apoio, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Juazeiro do Norte, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, para Chefe de Serviço de Apoio Administrativo do Escritório de Representação em Juazeiro do Norte, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região;

V - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, de Chefe de Serviço da Divisão dos Grupos Desterritorializados da Representação Judicial, da Divisão dos Grupos Desterritorializados da Representação Judicial, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, para Serviço de Apoio à Representação Judicial de 1ª Instância, da Divisão de Defesa de 1ª Instância, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região; e