PORTARIA MF Nº 1.524, DE 27 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MF Nº 1.524, DE 27 DE MAIO DE 2026

Realoca Cargos Comissionados Executivos no âmbito do Ministério da Fazenda.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam realocados, com alteração de categoria, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério da Fazenda:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.13, de Assessor, do Cerimonial do Ministro, para um Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Segurança do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda; e

II - um Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.10, de Coordenador de Segurança, para um Cargo Comissionado Executivo, CCE 2.10, de Assessor Técnico do Cerimonial do Ministro de Estado da Fazenda.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria:

I - serão refletidas nas futuras propostas de alteração do decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda; e

II - serão registradas no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN