PORTARIA MF Nº 1.105, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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PORTARIA MF Nº 1.105, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Gabinete do Ministro
Portaria Ato editado
Data de publicação 27/04/2026
Data de assinatura 24/04/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato PORTARIA MF Nº 1.105, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Altera limites equalizáveis constantes dos Anexos II e III da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.508, de 11 de julho de 2025, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2025/2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, resolve:
Art. 1º As tabelas 2, 3, 4, 6, 9, 13, 15, 16, 19, 20, 22, 23 e 24 do Anexo II da Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, passam a vigorar na forma do anexo desta Portaria.
Art. 2º As tabelas 3, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17 e 19 do Anexo III da Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, passam a vigorar na forma do anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
ANEXO
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo II, Tabela 2, BANCO DLL
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 77
Página 28
Órgão Ministério da Fazenda
Unidade Gabinete do Ministro
Número do ato 1105 Identificador no Atlas: dou:424529 · na fonte: portaria-mf-n-1.105-de-24-de-abril-de-2026-701482241 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo II, Tabela 3, BANCO DO BRASIL
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo II, Tabela 4, BANCO JOHN DEERE
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo II, Tabela 6, BANRISUL
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo II, Tabela 9, BNDES
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo II, Tabela 13, CAIXA
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo II, Tabela 15, CREDIALIANÇA
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo II, Tabela 16, CREDICOAMO
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo II, Tabela 19, CREDISIS
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo II, Tabela 20, CRESOL
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo II, Tabela 22, ITAÚ
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo II, Tabela 23, SICOOB
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo II, Tabela 24, SICREDI
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo III, Tabela 3, BANCO DO BRASIL
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo III, Tabela 6, BANRISUL
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo III, Tabela 8, BNDES
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo III, Tabela 9, CAIXA
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo III, Tabela 10, CNH INDUSTRIAL
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo III, Tabela 11, CREDIALIANÇA
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo III, Tabela 12, CREDICOAMO
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo III, Tabela 14, CREDISEARA
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508/2025, Anexo III, Tabela 15, CREDISIS
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo III, Tabela 16, CRESOL
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo III, Tabela 17, SICOOB
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) |
Portaria nº 1.508, de 11 de julho de 2025, Anexo III, Tabela 18, SICREDI
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2025 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2026 (R$) | |
