PORTARIA MESP Nº 97, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MESP Nº 97, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a permuta de Cargo Comissionado Executivo (CCE) por Função Comissionada Executiva (FCE) no âmbito da Secretaria-Executiva e da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 a 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 71000.059658/2026-13, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a permuta de uma Função Comissionada Executiva (FCE 1.13), de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Implementação e Gestão de Infraestrutura Esportiva, da Diretoria de Infraestrutura do Esporte, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, por um Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.13) de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO