PORTARIA MESP Nº 7, DE 13 DE fevereiro DE 2026

PORTARIA MESP Nº 7, DE 13 DE fevereiro DE 2026

Institui o Comitê Interno de Alinhamento Estratégico da Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA 2027, para alinhamento estratégico das ações no Ministério do Esporte para o evento no Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023; bem como as informações constantes dos autos do processo nº 71000.007720/2026-91, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Interno de Alinhamento Estratégico da Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA 2027, cuja atribuição é o alinhamento estratégico das ações do Ministério do Esporte relacionadas à realização do evento no Brasil.

Art. 2º O Comitê tem por objetivo reunir as áreas do Ministério do Esporte para debate, discussão e tomada de decisões sobre assuntos relacionados à Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA 2027, de modo a:

I - assegurar a uniformidade das informações e posicionamentos institucionais no âmbito do Ministério do Esporte;

II - promover a articulação e a integração entre as unidades organizacionais envolvidas;

III - proporcionar espaço institucional para apresentação, debate e consolidação de ideias, propostas e sugestões para a condução do evento; e

IV - apoiar o planejamento, a coordenação e o acompanhamento das ações sob responsabilidade do Ministério do Esporte relacionadas à Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA 2027.

Art. 3º São diretrizes do Comitê Interno de Alinhamento Estratégico da Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA 2027:

I - atuação integrada, coordenada e colaborativa entre as unidades do Ministério do Esporte envolvidas direta ou indiretamente com a Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA 2027 com vistas à boa governança;

II - alinhamento institucional prévio de informações, posicionamentos e orientações, de modo a evitar divergências internas e assegurar coerência na atuação do Ministério do Esporte;