PORTARIA MESP Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MESP Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Realoca e Permuta Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério do Esporte.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, o art. 1º do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como as informações constantes dos autos do processo n° 71000.003623/2026-20, resolve:

Art. 1º Fica efetivada no âmbito da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, a seguinte permuta:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Coordenador-Geral, de Análise de Custos, da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13 de Coordenador-Geral, de Formalização de Parcerias, da Diretoria de Formalização de Parcerias, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO