PORTARIA MESP Nº 110, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MESP Nº 110, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Esporte, para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, considerando o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI n° 3.755, de 06 de junho de 2024, e considerando as informações constantes dos autos do processo nº 71000.098549/2025-31, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, que será considerado para o pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério do Esporte.

Art 2º Para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional da avaliação de desempenho, a média do Ministério do Esporte é de 100% (cem por cento).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

ANEXO I

APURAÇÃO DAS METAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2026

| Meta Global | Indicador | Fórmula de Cálculo | Unidade de Medida | Fonte de Informação | Valor de Referência | Data Valor Ref. | Resultado Previsto (Anual) | Apuração de Meta - out/2025 a set/2026 |
| ------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------- | ---------------------- | -------------------------- | -------------------------------------- || Promover o Esporte de Excelência, desde a fase de especialização até | Número de | Documentos gerados no período (despachos, ofícios, minutas, | | Relatório estatístico do SEI - unidades:MESP/SNE,MESP/GAB,MESP/GAB-APO,MESP/GAB-COM | 1.400 | set/2025 | 2.400 | 2.883 || a transição de carreira, para projetar o país como uma potência | análises | notas técnicas, termos de fomento, formulários de empenhos, | Unidade | MESP/SNE/DEBARMESP/SNE/DEBAR/CGEAP,MESP/SNE/DEBAR/CGEAP-CIEMESP/SNE/DEBAR/CGPBA, | | | | || esportiva mundial. | realizadas | pagamentos, respostas aos cidadãos por meio de sistemas da ouvidoria, | | MESP/SNE/DEBAR/CGPBA-PODIOMESP/SNE/DEBAR/UTDMESP/SNE/DEEPE | | | | || | avaliação de projetos de lei e documentos administrativos) | | MESP/SNE/DEEPE/CGARTMESP/SNE/DEEPE/CGAP | | | | | || Parcerias institucionais firmadas com o objetivo de fortalecer o | Quantidade de parcerias institucionais firmadas | Somatório de parcerias institucionais formalizadas | Unidade | Diário Oficial da União / página web do Ministério do Esporte | Sem histórico anterior | Sem histórico anterior | 5 parcerias firmadas | 5 || sistema de promoção da integridade do esporte e dotar o Ministério do | | | | | | | | || Esporte de expertise na prevenção de manipulação de resultados esportivos. | | | | | | | | || Celebrar 1500 instrumentos deparceria para o apoio e desenvolvimento | | Número de instrumentos celebrados (Convênios, Termo de | | | | | | || de programas, projetos e eventos de esporte amador, educacional, lazer | Número de instrumentos celebrados (parcerias) | Fomento e Colaboração, Termos de Execução Descentralizada - | Unidade | transferencias-discricionarias-e-legais/transferencias-discricionarias-e-legais.html?naturezaJuridica=OSC | Sem histórico anterior | Sem histórico anterior | 1.500 | 3.847 || e inclusão social, bem como, para a Implementação de infraestrutura e aquisição | | TEDs e Contratos de Repasse), assinados e publicados | | | | | | || de equipamentos esportivos para atividadesfísicas, de esporte amador, | | | | | | | | || educacional, lazere inclusão social. | | | | | | | | || Fomentar 370 boas práticas de governança e fortalecimento da integridade | Certidões de Registro Cadastral emitidas | Documentos gerados no período (Check Lists, Notas Técnicas, | Unidade | Relatório estatístico do SEI - unidades:MESP/DCLP | 350 | set/2025 | 370 | 518 || esportiva, por meio da emissão das Certidões de Registro Cadastral. | | Certidões de Registro Cadastral, diligência, Ofícios) | | | | | | || Promover e apoiar o desenvolvimento de programas e ações de | Número de instrumentos em formalização (parcerias) | Número de instrumentos em formalização (Convênios, Termo de | Unidade | Transferegov | 80 | set/2025 | 89 | 166 || incentivo à prática do futebol, futsal e beach soccer, feminino e | | Fomento e Colaboração, Termos de Execução Descentralizada - | | | | | | || | | TEDs e Acordos de Cooperação Técnica - ACTs), com recurso oriundo de | | | | | | || masculino e defesa dos direitos do torcedor, por meio de | | emenda parlamentar e discricionário | | | | | | || | | | | | | | | || instrumentos de parceria com entes públicos e/ou privados (Convênios, | | | | | | | | || Termo de Fomento e Colaboração, Termos de Execução | | | | | | | | || Descentralizada - TEDs e Acordos de Cooperação Técnica - ACT). | | | | | | | | || | Quantidade de ações do Programa de Educação Antidopagem | Número de pessoas diretamente alcançadas pelas ações de | Unidade | Divulgação no site da ABCD | 11.000 | set/2025 | 15.000 | 31.055 || | executadas | educação da ABCD | | | | | | || Executar procedimentos e atendimentos da Política Nacional Antidopagem. | Atendimentos relativos a Autorização de Uso Terapêutico - AUT realizados | Número de atendimentos relativos a Autorização de Uso Terapêutico - AUT | Unidade | Divulgação no site da ABCD | 100 | set/2025 | 100 | 238 || | | | | | | | | || | Número de testes antidopagem realizados | Soma dos Testes de urina, testes de sangue e passaporte biológico | Unidade | Divulgação no site da ABCD | 2.000 | set/2025 | 2.600 | 2.428 || | Execução direta pela ABCD e por meio de contratos administrativos | Execução do orçamento anual da ABCD | Percentual | Divulgação no site da ABCD | 100% | set/2025 | 100% | 73,40% || | e termos de execução descentralizada com entes da administração | | | | | | | || | Pública | | | | | | | || | Procedimentos para apuração de potenciais violações à regra | | | | | | | || | antidopagem e representação perante a Justiça Desportiva | Número total de casos conduzidos no processo de Gestão de Resultados | Unidade | Divulgação no site da ABCD | 80 | set/2025 | 80 | 87 || | Antidopagem conduzidos | | | | | | | |