PORTARIA MESP Nº 101, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MESP Nº 101, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, o art. 1º do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como as informações constantes dos autos do processo nº 71000.108285/2025-31, resolve:

Art. 1º Fica efetivada no âmbito da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva, a seguinte permuta:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Transição e Dupla Carreira Esportiva, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13 de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Transferências e Projetos Especiais, da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis, após a data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO