PORTARIA MEMP Nº 404, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MEMP Nº 404, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Estabelece as metas globais de avaliação e indicadores de desempenho institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para o período de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 16100.004004/2024-54, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as metas globais de avaliação e os indicadores de desempenho institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para o período de avaliação de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES

ANEXO

METAS GLOBAIS E RESPECTIVOS INDICADORES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

| Meta Global | Indicador | Fórmula de Cálculo | Fonte de Informação | Resultado Previsto (Anual) |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------ | -------------------------- || Realizar ações de controle, instruções processuais e consolidação de informações estratégicas das microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, cooperativas e artesãos em 80% dos processos recebidos pelo órgão no período | Índice de conclusão dos processos tramitados no âmbito do órgão, centralizados pela Secretaria Executiva | \[Processos concluídos / processos tramitados\] \* 100% | Sistema Eletrônico de Informações (SEI/ME) | 85% || Alcançar 50% de respostas satisfatórias às demandas de informações recebidas pelo órgão no período | Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores | \[Número de demandas para as quais não houve pedido de recurso ou reencaminhamento com o mesmo conteúdo / total de demandas já respondidas no período\] \* 100% | Fala.br | 50% || Garantir pelo menos 55% de iniciativas e indicadores estratégicos monitorados no âmbito do MEMP | Percentual de iniciativas e indicadores pactuados no plano estratégico do MEMP que tiveram seu progresso atualizado pelos responsáveis no período | \[\[Número de iniciativas estratégicas cujo progresso foi atualizado no período + Número de indicadores estratégicos cujo progresso foi atualizado no período\] / \[Número de iniciativas estratégicas pactuadas no período + Número de indicadores estratégicos pactuados no período\]\] \* 100% | Base de dados do plano estratégico | 55% |