PORTARIA MEMP Nº 261, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEMP Nº 261, DE 2 DE JULHO DE 2026
Institui o Núcleo Estratégico de Empreendedorismo
Feminino - NEEF - no âmbito do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte - MEMP.
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, o Núcleo Estratégico de
Empreendedorismo Feminino - NEEF, com a finalidade de promover, coordenar, integrar e
fortalecer as ações, programas, projetos e iniciativas voltados ao empreendedorismo feminino.
Parágrafo único. O Núcleo atuará como instância estratégica responsável pela
integração da perspectiva de gênero na formulação, implementação, monitoramento e
avaliação das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Ministério.

Art. 2º São objetivos do Núcleo Estratégico de Empreendedorismo Feminino:
I - promover a integração da perspectiva de gênero na formulação, implementação,
monitoramento e avaliação das políticas, programas e projetos do Ministério;
II - coordenar iniciativas estratégicas voltadas ao empreendedorismo feminino;
III - fortalecer a atuação institucional do Ministério na agenda de
empreendedorismo feminino; e
IV - promover a articulação necessária à implementação de ações voltadas às
mulheres empreendedoras, ampliando a integração e a capilaridade das ações do
Ministério relacionadas ao empreendedorismo feminino.

Art. 3º Compete ao Núcleo Estratégico de Empreendedorismo Feminino:
I - coordenar a elaboração, implementação e acompanhamento de programas,
projetos e iniciativas estratégicas relacionados ao empreendedorismo feminino;
II - promover a integração da perspectiva de gênero nas ações desenvolvidas
pelas Secretarias e demais unidades do Ministério;
III - propor diretrizes, orientações e recomendações para fortalecimento daspolíticas e ações voltadas ao empreendedorismo feminino;IV - consolidar informações e subsídios técnicos necessários à tomada dedecisão sobre iniciativas relacionadas ao empreendedorismo feminino;V - acompanhar e avaliar os resultados das ações, programas e projetosdesenvolvidos pelo Ministério relacionados à temática;VI - articular ações com órgãos e entidades da administração pública,organismos internacionais, instituições privadas e organizações da sociedade civil;VII - coordenar a participação institucional do Ministério em conselhos, fóruns,colegiados, grupos de trabalho, redes e demais instâncias relacionadas ao empreendedorismofeminino, no âmbito do Governo Federal e em espaços nacionais e internacionais;VIII - representar institucionalmente o Ministério nas agendas estratégicasrelacionadas ao empreendedorismo feminino; eIX - apoiar a estruturação de parcerias e iniciativas voltadas ao fortalecimentodo empreendedorismo feminino.