PORTARIA MEC Nº 916, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 916, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, e considerando o Parecer nº 01065/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 590/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º Fica credenciado o Instituto Iter S/A, exclusivamente para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, a ser instalado na Alameda Santos, nº 647, bairro Jardim Paulista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA