PORTARIA MEC Nº 909, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 909, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 642/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201933027.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário ESAMC Santos - ESAMC SANTOS (cód. 2408), por transformação da Faculdade ESAMC Santos, instalado na Rua Dr. Egydio Martins, nº 181, Bairro Ponta da Praia, no município de Santos, no estado de São Paulo, mantido pela ESACOM - Escola Superior de Administração, Comunicação e Marketing S/C Ltda. (cód. 1567), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 04.904.699/0001-75.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA