PORTARIA MEC Nº 891, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 891, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 3 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 605/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202215340.

Art. 2º Fica credenciada a Universidade Christus - UNICHRISTUS (Cód. 1895), por transformação do Centro Universitário Christus, instalada na Rua João Adolfo Gurgel, nº 133, Bairro Cocó, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, mantida pelo Ipade - Instituto para o Desenvolvimento da Educação Ltda. (Cód. 1246), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 04.102.843/0001-50.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de dez anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 892, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 22/2024, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202008729.