PORTARIA MEC Nº 837, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 837, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Reconhece curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado), avaliado e aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberação ocorrida durante a 236ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, realizada no período de 10 a 14 de março de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 486/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e considerando o disposto nos autos do Processo nº 23001.000454/2025-32, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 486/2025, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) relacionado no Anexo a esta Portaria, submetido ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em sua 236ª Reunião, realizada no período de 10 a 14 de março de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO

236ª Reunião, realizada no período de 10 a 14 de março de 2025

Curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado)

Proposta de curso novo na modalidade de ensino presencial

| SEQ. | ÁREA DE AVALIAÇÃO | CÓDIGO DO CURSO | SIGLA IES | NOME IES | UF | RREGIÃO | NOME DO CURSO | NÍVEL | CONCEITO/ NOTA CTC-ES |
| ---- | ----------------- | --------------- | --------- | -------------------------------------------------------- | -- | ------- | ------------------------------------------ | ----- | --------------------- || 1 | Serviço Social | ***********M0 | UFVJM | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri | MG | Sudeste | Política Social e Desenvolvimento Regional | ME | A |