PORTARIA MEC Nº 836, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 836, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, a Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, e considerando o Parecer nº 00974/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 568/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201700902.

Art. 2º Fica credenciado o Grupo de Nutrição Humana - GANEP (cód. 13466), para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu no formato a distância, a ser instalado na Rua Maestro Cardim, nº 1.175, Bairro Paraíso, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantido pela GANEP Nutrição Humana Ltda. (cód. 13546), com sede no mesmo município e estado, inscrita no CNPJ nº 52.190.279/0001-17.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de três anos, conforme previsto na Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA