PORTARIA MEC Nº 827, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 827, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Divulga o resultado da apuração final do cumprimento das metas globais do exercício de 2025, referente ao ciclo avaliativo de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o art. 7º-A, § 5º, da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, o art. 22, § 5º, da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e o art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23000.048778/2024-81, resolve:

Art. 1º Fica divulgado, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado da apuração final do cumprimento das metas globais do exercício de 2025, estabelecidas pela Portaria MEC nº 120, de 21 de fevereiro de 2025, relativas aos programas, aos projetos e às atividades prioritárias, referente à avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação, para fim de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano-Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE.

Parágrafo único. O resultado da avaliação de desempenho institucional refere-se ao ciclo avaliativo de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO

RESULTADO DAS METAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS 2024/2025

| AÇÃO GLOBAL | DESCRIÇÃO | NOME INDICADOR | META ESTABELECIDA | META ALCANÇADA | % | MÉDIA % || ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------ | ------- || Apoiar técnica e financeiramente as redes de ensino, escolas e profissionais da educação com ações direcionadas à garantia do acesso, permanência e conclusão das etapas escolares, da trajetória regular e da aprendizagem em níveis adequados para todos os estudantes da educação infantil, ensino fundamental e | O apoio técnico e financeiro oferecido pelo Ministério da Educação às redes de ensino, escolas e profissionais da educação básica visa assegurar o direito de todos os bebês, crianças, adolescentes e jovens de zero a dezessete anos ao acesso, permanência e conclusão das etapas escolares, à trajetória | Percentual de redes de ensino apoiadas. | 95% (noventa e cinco por cento) das redes de ensino apoiadas por ao menos um dos programas da Secretaria de Educação Básica. | 100% (cem por cento) das redes de ensino apoiadas por ao menos um dos programas da Secretaria de Educação Básica. | 105,26 | 105,26 || ensino médio, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, promovendo a superação das desigualdades e a valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral, da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social, em consonância com o Plano Nacional de Educação. | regular e à aprendizagem em níveis adequados para todos os estudantes, e deve ser organizado a partir da formulação, implementação, monitoramento, avaliação e manutenção de políticas, diretrizes, programas e ações voltados para a melhoria da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. | | | | | || Implementar iniciativas que promovam e fortaleçam políticas vinculadas à educação: campo, indígena, jovens e adultos, étnico-raciais, escolar quilombola, para juventude, especial, bilíngue de surdos, ambiental, direitos humanos, combate à violência nas | Promover ações destinadas a viabilizar a qualidade da educação com apoio técnico e financeiro a projetos que contemplem a formação inicial e continuada de professores e profissionais que atuam na educação básica; a melhoria da infraestrutura física das | Ações de apoio. | Seis ações de apoio. | Seis ações de apoio realizadas. | 100,00 | 100,00 || escolas, acompanhamento educacional do programa bolsa família, alfabetização, monitorando e avaliando a Política da Diversidade e Inclusão para viabilizar a qualidade da educação básica, em uma perspectiva inclusiva e equitativa. | escolas; a garantia de acesso, a permanência e conclusão da educação básica; o aumento das matrículas de Educação de Jovens e Adultos - EJA; a alfabetização do público jovem, adulto e idoso; e o combate à violência. | | | | | || Expandir e qualificar a oferta de matrículas em cursos de educação profissional e tecnológica nas das redes públicas e privada. | Expandir e qualificar a oferta de matrículas de educação profissional e tecnológica, por intermédio da atuação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do fomento a programas e projetos destinados à oferta de | Número de Matrículas. | Um milhão e quinhentas mil matrículas. | Três milhões, sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e uma matrículas | 204,36 | 204,36 || | matrículas em cursos educação profissional técnica de nível médio e de qualificação profissional nas redes públicas e privadas. | | | | | || Fomentar o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e a modernização do Sistema Federal de ensino superior. | Reconhecendo o papel estratégico da universidade como instrumento de transformação social, desenvolvimento sustentável e inserção do País no cenário internacional, a expansão da Rede Federal de Ensino busca ampliar o acesso e a permanência na educação superior por meio de apoio técnico e | Número de instituições apoiadas técnica e financeiramente, visando fomentar o desenvolvimento do Sistema Federal de Ensino Superior | Sessenta e nove instituições do Sistema Federal de Ensino Superior apoiadas. | Sessenta e nove instituições do Sistema Federal de Ensino Superior apoiadas. | 100,00 | 101,72 || | financeiro às universidades, proporcionando condições de ampliação dessa modalidade de educação, capacitando professores e técnicos para o melhor atendimento à sociedade. | | | | | || Proporcionar condições para a oferta de vagas no ensino superior. | Desenvolver ações visando aumentar o acesso ao ensino superior, por meio de programas como Sistema de Seleção Unificada - Sisu, Programa Universidade para Todos - Prouni, Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, e Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G | Percentual de demandas atendidas visando proporcionar condições para a oferta de vagas no ensino superior. | Atendimento de 100% (cem por cento) das demandas. | 100% (cem por cento) das demandas atendidas | 100,00 | || Fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino médico na educação superior. | A formação de estudantes em cursos de graduação em Medicina e em programas de residências em saúde deve ser apoiada, de modo a assegurar a adequada oferta de profissionais capacitados para atuação no Sistema Único de Saúde - SUS do País. | Número de instituições apoiadas (universidades federais com cursos de Medicina) técnica e financeiramente, visando ao fomento da educação superior em saúde. | Cinquenta e oito instituições do Sistema Federal de Ensino Superior apoiadas. | Sessenta e uma instituições do Sistema Federal de Ensino Superior apoiadas. | 105,17 | || Promover a gestão da informação, inovação, governança de dados, monitoramento e avaliação de políticas educacionais relacionados às diretrizes e aos objetivos de planejamento governamental e planejamento estratégico institucional. | Promover a gestão da informação, inovação, governança de dados, monitoramento e avaliação de políticas educacionais relacionados às diretrizes e aos objetivos de planejamento governamental e planejamento estratégico institucional. | Percentual de demandas atendidas. | Noventa por cento das demandas atendidas. | 90% (noventa por cento) das demandas. | 100,00 | 100,00 || Regulação e Supervisão de Cursos de Graduação e Instituições Públicas e Privadas de Educação Superior. | Expressa as ações de regulação e supervisão indutoras de qualidade dos cursos e instituições de educação superior. | Número de processos concluídos/arquivados. | Nove mil processos. | Doze mil, trezentos e cinquenta e sete processos concluídos. | 137,30 | 156,06 || Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - Cebas. | Expressa as ações de Cebas. | Quantitativo de processos finalizados no ciclo. | Mil e oitenta processos. | Mil, oitocentos e oitenta e oito processos finalizados. | 174,81 | || Promover a articulação e o debate com os sistemas de ensino, com organizações governamentais e não governamentais, com o poder legislativo, executivo e judiciário, com vistas ao fortalecimento da educação na perspectiva de construção do Sistema Nacional de Educação. | Participação no debate dos temas afetos à competência da Secretaria, por meio de audiências públicas, palestras em eventos, reuniões do Fórum Nacional de Educação - FNE, da Instância e do Fórum do Piso do Magistério. | Percentual de eventos atendidos | Noventa e cinco por cento. | 100% (cem por cento) eventos atendidos/eventos demandados. | 105,26 | 105,26 || Manifestar-se sobre questões educacionais. | Emitir parecer e resposta administrativa sobre assuntos da área educacional. | Elaboração, revisão ou atualização de parecer e resposta administrativa. | Elaborar, revisar ou atualizar mil e cem pareceres ou respostas administrativas. | Mil novecentos e vinte pareceres ou respostas administrativas elaboradas, revisadas ou atualizadas. | 174,55 | 174,55 || MÉDIA | 130,90 | | | | | |