PORTARIA MEC Nº 813, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 813, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a distribuição de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino - IFEs, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o disposto no art. 1º, § 3º, da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, e na Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº 23000.001951/2025-68, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídas, do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino - IFEs, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as Funções Comissionadas de Coordenação de Curso, constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO

Do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino

| CÓD. | NOME DA INSTITUIÇÃO | FCC |
| --------- | ------------------------------------------------------------------------------ | --- |
| 26257 | Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ | 2 |
| 26402 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre | 1 |
| 26405 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano | 14 |
| 26406 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | 8 |
| 26408 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão | 6 |
| 26409 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais | 1 |
| 26411 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais | 13 || 26412 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais | 6 || 26414 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso | 2 || 26416 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará | 8 || 26417 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba | 8 || 26421 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia | 3 || 26422 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense | 4 || 26423 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe | 6 || 26424 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins | 2 || 26426 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá | 2 || 26431 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí | 12 || 26436 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense | 12 || 26438 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina | 5 || 26439 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo | 4 || | | |