PORTARIA MEC Nº 804, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 804, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, que institui o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - Conaquei.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 17\. ...................................................................................................................

...................................................................................................................................

VII - um representante da Rede Nacional Primeira Infância - RNPI." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA