PORTARIA MEC Nº 801, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 801, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos vagos de Técnico em Educação e de Analista em Educação, e dos respectivos códigos de vaga, do Ministério da Educação para Instituições Federais de Ensino integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, e o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, nas Portarias Conjuntas MGI/MEC nº 41, de 16 de junho de 2026, e nº 44, de 30 de junho de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 23000.053054/2026-11, resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica os cargos efetivos vagos de Técnico em Educação, nível de classificação D, e de Analista em Educação, nível de classificação E, e os respectivos códigos de vaga, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos de que trata esta Portaria observará os limites dos respectivos quadros de lotação e as condições legais e orçamentárias aplicáveis, inclusive o disposto no art. 169, § 1º, da Constituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXOREDISTRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO