Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MEC Nº 796, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 26/11/2025
- Data de assinatura
- 25/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MEC Nº 796, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Redistribui código de vaga de docente do magistério superior da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp para Universidade Federal do Pará - UFPA.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 23000.012461/2022-44, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp para Universidade Federal do Pará - UFPA, o cargo e seu respectivo código de vaga, conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
| ORIGEM | DESTINO | CARGO | QTDE. | CÓD.VAGA |
| ------------- | ---------- | -------------------------------- | ----- | -------- |
| 26262 UNIFESP | 26239 UFPA | PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR | 1 | 287623 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 225
- Página
- 80
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 796
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:242756 · na fonte: portaria-mec-n-796-de-25-de-novembro-de-2025-671019568 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.