Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MEC Nº 793, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 25/11/2025
- Data de assinatura
- 21/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MEC Nº 793, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), avaliados e aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberação ocorrida durante a 237ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, realizada nos dias 4 e 5 de junho de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 626/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00973/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000594/2025-19, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 626/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) relacionados no Anexo a esta Portaria, submetidos ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, durante a 237ª Reunião, realizada nos dias 4 e 5 de junho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
237ª Reunião do CTC-ES
4 e 5 de junho de 2025
Propostas de cursos novos na modalidade de ensino presencial
| SEQ. | ÁREA DE AVALIAÇÃO | CÓDIGO DO CURSO | SIGLA IES | NOME IES | UF | REGIÃO | NOME DO CURSO | NÍVEL | CONCEITO/ NOTA CTC-ES || ---- | --------------------------------------------- | ---------------------------- | --------- | -------------------------------------------------------------------------- | -- | ------------ | --------------------------------------------------------- | ----- | --------------------- || 1 | CIÊNCIAS E HUMANIDADES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA | ***********F2\* | IFRN | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | RN | Nordeste | Docência para a Educação Profissional e Tecnológica - EPT | MP | A || | | | IFB | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA | DF | Centro-Oeste | | | || | | | IFAM | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS | AM | Norte | | | || | | | IFES | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO | ES | Sudeste | | | || | | | IFSUL | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE | RS | Sul | | | || 2 | CIÊNCIAS E HUMANIDADES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA | ***********F8\* | UFMG | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | MG | Sudeste | Alfabetização em Rede Nacional - ProfAlfa | MP | A || | | | UFMS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | MS | Centro-Oeste | | | || | | | UFPE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | PE | Nordeste | | | || | | | UNIFAP | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ | AP | Norte | | | || | | | UFRGS | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | RS | Sul | | | || 3 | CIÊNCIAS E HUMANIDADES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA | ***********R1\* | SBF | SOCIEDADE BRASILEIRA DE FÍSICA | SP | Sudeste | Ensino de Física | DP | 5 || | | | UNB | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | DF | Centro-Oeste | | | || | | | UECE | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | CE | Nordeste | | | || | | | UFES | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO | ES | Sudeste | | | || | | | UFPA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | PA | Norte | | | || | | | UFF | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | RJ | Sudeste | | | || | | | UTFPR | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ | PR | Sul | | | || 4 | DIREITO | ***********D5 | UNESC | UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE | SC | Sul | Direito | DO | 4 || 5 | DIREITO | ***********D6 | UFMS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | MS | Centro-Oeste | Direitos Humanos, Sustentabilidade e Cidadania | DO | 4 || 6 | DIREITO | ***********D0 | UNIRIO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RJ | Sudeste | Direito | DO | 4 || 7 | INTERDISCIPLINAR | ***********M2 | UFRGS | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | RS | Sul | Ciências Forenses | ME | A || 8 | MEDICINA I | ***********M5 | FACSMV | FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE MOINHOS DE VENTO | RS | Sul | Ciências da Saúde | ME | A || 9 | QUÍMICA | ***********M4 / 2018010050D5 | UFSJ | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI | MG | Sudeste | Química | ME/DO | A/A |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 224
- Página
- 38
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 793
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:241973 · na fonte: portaria-mec-n-793-de-21-de-novembro-de-2025-670728895 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.