PORTARIA MEC Nº 780, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 780, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui a Política e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério da Educação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, resolve:

Art. 1º Esta Portaria institui a Política e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério da Educação, com a finalidade de promover condições laborais que assegurem saúde, bem-estar, segurança e valorização dos trabalhadores.

Art. 2º A Política de Qualidade de Vida no Trabalho tem por objetivo orientar ações que contribuam para um ambiente laboral saudável e produtivo, que promova o desenvolvimento técnico-profissional, as boas relações interpessoais e institucionais e o bem-estar das pessoas que compõem a comunidade organizacional, nas dimensões saúde, psicossocial e organizacional.

Art. 3º São diretrizes da Política de Qualidade de Vida no Trabalho:

I - estabelecimento de relações interpessoais pautadas na mediação, cooperação e harmonia entre os diferentes atores que integram o Ministério da Educação;

II - promoção do engajamento dos trabalhadores, sustentada pelo planejamento participativo e por ações integradas voltadas à melhoria contínua das condições de trabalho e ao fortalecimento de práticas de gestão colaborativas;

III - implementação de ações de atenção integral à saúde dos trabalhadores, abrangendo promoção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação bem como gestão integrada de doenças crônicas, fatores de risco e situações que possam comprometer o bem-estar físico e mental;

IV - promoção de ações de educação, formação e capacitação em saúde, voltadas ao fortalecimento da autonomia, à adoção de práticas de autocuidado e à ampliação da capacidade de decisão quanto ao estilo de vida;

V - garantia de ambiente de trabalho saudável, seguro e inclusivo, orientada por práticas de equidade, respeito à diversidade humana e valorização das diferenças individuais;