Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

PORTARIA MEC Nº 773, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Ministério da Educação — Gabinete do Ministro

PortariaAto editado

Data de publicação: 04/11/2026
Data de assinatura: 03/11/2026
Vigência: Em vigor a partir de 04/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.

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Texto do ato

PORTARIA MEC Nº 773, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

Desativa programas de pós-graduação stricto sensu em decorrência de solicitação de desativação apresentada pelas Instituições de Ensino Superior.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 141/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00614/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 141/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º Ficam desativados os programas de pós-graduação stricto sensu relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria, em decorrência de solicitação de desativação pelas Instituições de Ensino Superior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO IProgramas de Pós-Graduação Desativados - Calendário 1/2023

Seq.	Área de Avaliação	Código do Programa	Sigla

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 207
Página: 24
Órgão: Ministério da Educação
Unidade: Gabinete do Ministro
Número do ato: 773

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 04/11/2026 às 02:00

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Identificador no Atlas: dou:892066 · na fonte: portaria-mec-n-773-de-3-de-novembro-de-2026-741527015 · lido pelo Atlas em 04/11/2026 às 14:07.

1	Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo	***********P8	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Ciências Contábeis	Acadêmico	ME/DO
2	Arquitetura, Urbanismo e Design	***********P5	UNISANTOS	Universidade Católica de Santos	Arquitetura e Urbanismo	Profissional	MP
3	Arquitetura, Urbanismo e Design	***********P6	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Arquitetura e Urbanismo	Profissional	MP
4	Biodiversidade	***********P1	UFBA	Universidade Federal da Bahia	Genética e Biodiversidade	Acadêmico	ME
5	Biodiversidade	***********P4	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Biologia	Acadêmico	ME/DO
6	Biotecnologia	***********P9	UCS	Universidade de Caxias do Sul	Biotecnologia e Gestão Vitivinícola	Profissional	MP
7	Ciência de Alimentos	***********P9	UNOPAR	Universidade Pitágoras Unopar	Ciência e Tecnologia de Leite e Derivados	Acadêmico	ME
8	Ciência Política e Relações Internacionais	***********P6	UNIEURO	Centro Universitário Euro-Americano	Direitos Humanos, Cidadania e Violência	Acadêmico	ME
9	Ciências Agrárias I	***********P5	EESP/FGV	Escola de Economia de São Paulo	Agronegócio	Profissional	MP
10	Ciências Ambientais	***********P5	UNILASALLE	Universidade La Salle	Avaliação de Impactos Ambientais	Acadêmico	ME
11	Ciências Ambientais	***********P2	UNISUL	Universidade do Sul de Santa Catarina	Ciências Ambientais	Acadêmico	ME
12	Ciências Biológicas II	***********P4	FHO	Centro Universitário da Fundação Herminio Ometto	Ciências Biomédicas	Acadêmico	ME
13	Comunicação e Informação	***********P2	ESPM	Escola Superior de Propaganda e Marketing	Produção Jornalística e Mercado MPPJM	Profissional	MP
14	Comunicação e Informação	***********P2	FCL	Faculdade Cásper Líbero	Comunicação	Acadêmico	ME
15	Comunicação e Informação	***********P2	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Ciências da Comunicação	Acadêmico	ME/DO
16	Direito	***********P8	UNIFG	Centro Universitário FG	Direito	Acadêmico	ME
17	Direito	***********P8	UNISAL	Centro Universitário Salesiano de São Paulo	Direito	Acadêmico	ME
18	Economia	***********P3	PUC-RIO	Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro	Macroeconomia e Finanças	Profissional	MP
19	Economia	***********P8	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Economia	Acadêmico	ME/DO
20	Educação	***********P2	UNISAL	Centro Universitário Salesiano de São Paulo	Educação	Acadêmico	ME
21	Enfermagem	***********P0	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Enfermagem	Profissional	MP
22	Engenharias III	***********P7	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Engenharia Mecânica	Acadêmico	ME/DO
23	Engenharias IV	***********P1	PUC/RS	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul	Engenharia Elétrica	Acadêmico	ME
24	Ensino	***********P9	UFRGS	Universidade Federal do Rio Grande do Sul	Ensino de Matemática	Profissional	MP
25	Ensino	***********P9	UNB	Universidade de Brasília	Ensino de Ciências	Profissional	MP
26	Geociências	***********P0	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Geologia	Acadêmico	ME/DO
27	Geociências	***********P8	UPM	Universidade Presbiteriana Mackenzie	Ciências e Aplicações Geoespaciais	Acadêmico	ME/DO
28	História	***********P3	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	História	Acadêmico	ME/DO
29	Linguística e Literatura	***********P7	FEEVALE	Universidade Feevale	Letras	Profissional	MP
30	Linguística e Literatura	***********P1	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Linguística Aplicada	Acadêmico	ME/DO
31	Nutrição	***********P9	UNIFESP	Universidade Federal de São Paulo	Alimentos, Nutrição e Saúde	Acadêmico	ME
32	Nutrição	***********P6	USP	Universidade de São Paulo	Nutrição Humana Aplicada	Acadêmico	ME/DO
33	Odontologia	***********P0	UNOESTE	Universidade do Oeste Paulista	Odontologia	Acadêmico	ME
34	Psicologia	***********P0	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Psicologia	Acadêmico	ME/DO
35	Sociologia	***********P9	UNISINOS	Universidade do Vale do Rio dos Sinos	Ciências Sociais	Acadêmico	ME/DO

Seq.	Área de Avaliação	Código do Programa	Sigla	Instituição de Ensino	Nome do Programa	Modalidade	Nível
1	Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo	***********P4	UFSM	Universidade Federal de Santa Maria	Administração Pública	Acadêmico	ME
2	Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo	***********P0	UNINOVE	Universidade Nove de Julho	Gestão em Sistemas de Saúde	Profissional	MP
3	Arquitetura, Urbanismo e Design	***********P0	UFRN	Universidade Federal do Rio Grande do Norte	Design	Profissional	MP
4	Ciências Ambientais	***********P0	ISAE	Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul	Governança e Sustentabilidade	Profissional	MP
5	Engenharias III	***********P2	UCAM	Universidade Cândido Mendes	Pesquisa Operacional e Inteligência Computacional	Profissional	MP
6	Engenharias III	***********P4	UNINOVE	Universidade Nove de Julho	Engenharia de Produção	Acadêmico	ME/DO
7	Engenharias IV	***********P8	PUC/MG	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais	Engenharia Elétrica	Acadêmico	ME
8	Engenharias IV	***********P3	UNB	Universidade de Brasília	Engenharia de Sistemas Eletrônicos e de Automação	Acadêmico	ME
9	Engenharias IV	***********P7	PUCCAMP	Pontifícia Universidade Católica de Campinas	Gestão de Redes de Telecomunicações	Profissional	MP
10	Ensino	***********P0	PUC/MG	Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais	Ensino	Profissional	MP
11	Interdisciplinar	***********P2	UNIVATES	Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - Fuvates	Tecnologia e Gestão Sustentáveis	Profissional	MP