PORTARIA MEC Nº 769, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 769, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, e a Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer nº 00968/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 22 de outubro de 2026, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 462/2026, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202527130.

Art. 2º Fica recredenciado o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília - IDP-BSB (cód. 12247), com alteração da organização acadêmica para Universidade IDP, para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância, presencial e semipresencial, instalado no SGAS 607, Módulo 49, Asa Sul, Brasília, no Distrito Federal, mantido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP Ltda. (cód. 3552), com sede em Brasília, no Distrito Federal, CNPJ nº 02.474.172/0001-22.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de dez anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA