Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MEC Nº 759, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Educação — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 13/10/2026
- Data de assinatura
- 09/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA MEC Nº 759, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Redistribui cargos e os respectivos códigos de vaga do Ministério da Educação para a Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve:
Art. 1º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para a Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB, os cargos e os respectivos códigos de vaga constantes do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Os provimentos dos cargos redistribuídos somente poderão ser realizados:
I - com saldo de vagas existente no quadro de referência dos servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Sul da Bahia; e
II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente, observando-se o disposto no art. 169, § 1º, inciso I, da Constituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ANEXO
| ÓRGÃO | CARGO | NOME DO CARGO | CLASSE | QTDE. | CÓD. VAGA |
| ---------- | ------ | ------------------------------------ | ------ | ----- | --------- |
| 26450 UFSB | 701001 | Administrador | E | 1 | 1001560 |
| 26450 UFSB | 701001 | Administrador | E | 1 | 1001561 |
| 26450 UFSB | 701001 | Administrador | E | 1 | 1001562 |
| 26450 UFSB | 701001 | Administrador | E | 1 | 1001563 |
| 26450 UFSB | 701001 | Administrador | E | 1 | 1001564 |
| 26450 UFSB | 701001 | Administrador | E | 1 | 1001566 |
| 26450 UFSB | 701001 | Administrador | E | 1 | 1001567 || 26450 UFSB | 701001 | Administrador | E | 1 | 1001568 || 26450 UFSB | 701001 | Administrador | E | 1 | 1001569 || 26450 UFSB | 701001 | Administrador | E | 1 | 1001574 || 26450 UFSB | 701001 | Administrador | E | 1 | 1001575 || 26450 UFSB | 701001 | Administrador | E | 1 | 1001576 || 26450 UFSB | 701001 | Administrador | E | 1 | 0251031 || 26450 UFSB | 701001 | Administrador | E | 1 | 0628451 || 26450 UFSB | 701001 | Administrador | E | 1 | 1002696 || 26450 UFSB | 701010 | Bibliotecário-Documentalista | E | 1 | 0979445 || 26450 UFSB | 701010 | Bibliotecário-Documentalista | E | 1 | 1001613 || 26450 UFSB | 701010 | Bibliotecário-Documentalista | E | 1 | 1001614 || 26450 UFSB | 701029 | Enfermeiro/área | E | 1 | 1001636 || 26450 UFSB | 701032 | Engenheiro de Segurança do Trabalho | E | 1 | 0981342 || 26450 UFSB | 701058 | Pedagogo/área | E | 1 | 1001693 || 26450 UFSB | 701058 | Pedagogo/área | E | 1 | 1001694 || 26450 UFSB | 701058 | Pedagogo/área | E | 1 | 1001695 || 26450 UFSB | 701058 | Pedagogo/área | E | 1 | 1001696 || 26450 UFSB | 701058 | Pedagogo/área | E | 1 | 1001697 || 26450 UFSB | 701058 | Pedagogo/área | E | 1 | 1001699 || 26450 UFSB | 701058 | Pedagogo/área | E | 1 | 1001700 || 26450 UFSB | 701058 | Pedagogo/área | E | 1 | 1001701 || 26450 UFSB | 701062 | Analista de Tecnologia da Informação | E | 1 | 0976304 || 26450 UFSB | 701062 | Analista de Tecnologia da Informação | E | 1 | 0976305 || 26450 UFSB | 701062 | Analista de Tecnologia da Informação | E | 1 | 0976320 || 26450 UFSB | 701062 | Analista de Tecnologia da Informação | E | 1 | 0976321 || 26450 UFSB | 701062 | Analista de Tecnologia da Informação | E | 1 | 0976342 || 26450 UFSB | 701062 | Analista de Tecnologia da Informação | E | 1 | 0976343 || 26450 UFSB | 701062 | Analista de Tecnologia da Informação | E | 1 | 0976344 || 26450 UFSB | 701062 | Analista de Tecnologia da Informação | E | 1 | 1001591 || TOTAL | 36 | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 193
- Página
- 37
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 759
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:842972 · na fonte: portaria-mec-n-759-de-9-de-outubro-de-2026-737784264 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 02:23.