PORTARIA MEC Nº 749, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 749, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Realoca e altera denominação e categoria de Cargos Comissionados Executivos - CCE e de Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério da Educação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes realocações e alterações de denominação e categoria:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.11, de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Sistemas, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro, para uma FCE, código FCE 3.11, de Coordenador de Projeto, da Secretaria-Executiva;

II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 3.10, de Coordenador de Projeto, da Secretaria-Executiva, para um CCE, código CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Sistemas, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro;

III - uma FCE, código FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da Ouvidoria, para uma FCE, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Denúncias, da Coordenação de Ouvidoria, da Ouvidoria; e

IV - uma FCE, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação de Movimentação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Atendimento às Entidades Vinculadas Sipec, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma FCE, código FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação do Sistema de Seleção Unificada, da Coordenação-Geral de Programas de Acesso à Educação Superior, da Diretoria de Políticas de Acesso à Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior.

Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes alterações de denominação:

I - um CCE, código CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Acesso à Informação, da Ouvidoria, para um CCE, código CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação da Central de Atendimento, da Ouvidoria;

II - uma FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Apoio à Gestão e ao Planejamento de Contratações, da Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações, da Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva; e