Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MEC Nº 744, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Educação — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 06/10/2026
- Data de assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 06/10/2026Art. 4º: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA MEC Nº 744, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer nº 00731/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 11 de agosto de 2026, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 391/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202308639.
Art. 2º Fica recredenciado o Centro Universitário Zarns - Salvador (cód. 1461), com alteração da organização acadêmica para a Faculdade Zarns Salvador, a pedido, instalado na Avenida Luís Viana Filho, nº 3.230, bairro Imbuí, no município de Salvador, no estado da Bahia, mantido pelo Instituto de Ensino em Saúde S/A (cód. 17937), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 10.318.902/0001-24.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 189
- Página
- 17
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 744
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:829507 · na fonte: portaria-mec-n-744-de-5-de-outubro-de-2026-736563103 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 05:54.